O ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu entregou nesta sexta-feira, dia 9, seu passaporte ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do político atendeu à determinação do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, que mandou recolher o documento dos 25 réus condenados no processo do mensalão.
De acordo com o gabinete de Barbosa, Dirceu se antecipou à ordem judicial. Os réus terão 24 horas para entregar o passaporte a partir da data de notificação. A assessoria do STF retificou nesta tarde a informação repassada anteriormente pelo gabinete de Barbosa. Os réus não serão intimados um a um para entregar o passaporte, e será considerada como notificação apenas a publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico, que ocorreu hoje. Ainda de acordo com a assessoria, o prazo para entrega dos documentos começa a correr a partir de segunda-feira (12) e se encerra na terça-feira, dia 13.
O ministro deu a decisão liminar na noite da última quarta-feira, dia 7, favorável ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que temia a fuga dos condenados enquanto o processo não é encerrado.
Outros quatro réus também já colocaram o passaporte à disposição da Justiça, como o ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que entregou o documento ontem, dia 8, o advogado Rogério Tolentino, o ex-deputado federal Pedro Corrêa e o publicitário Marcos Valério, que já havia entregue em 2005. O gabinete de Barbosa informa que os passaportes serão mantidos no próprio STF, e devem ser colocados em um cofre.
Na decisão do dia 7, Barbosa disse que é “inteiramente inapropriada” qualquer viagem ao exterior dos réus já condenados sem conhecimento e autorização do STF. O ministro acredita que a retenção dos passaportes é “imperativa” para garantir a eficácia da decisão final da Corte no processo, uma vez que os réus têm poder político e econômico.
Barbosa mandou dar ciência da decisão às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional.
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