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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 18, o projeto de lei que estabelece a criação do Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas. O auxilio será dado em forma de pagamento mensal, durante um ano, para mulheres que houverem sofrido agressões. O valor máximo da bolsa será de um salário mínimo.
Agora, o projeto de lei segue para votação na Câmara, e ainda pode passar pelo plenário caso haja solicitação. O projeto foi elaborado por Jayme Campos (DEM-MT), que acredita que a bolsa servirá para que as mulheres que sofrem de violência doméstica não tenham receio de denunciar seus agressores caso estes sejam os provedores financeiros da casa. Relatora do projeto, a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) concorda com a justificativa e acredita que, caso aprovada, a lei ajudará mais mulheres a denunciarem a violência sofrida.
“Considerando que grande parte das vítimas da violência doméstica são mulheres pobres que não podem denunciar seus agressores, porque dependem economicamente deles, a ajuda financeira e o treinamento profissional que estão sendo propostos irão significar não somente uma libertação econômica como também uma oportunidade para a reconstrução de suas vidas”, declarou ela, em entrevista veiculada pelo portal Terra.
O fundo será composto por doações de pessoas físicas e jurídicas, que poderão deduzir a contribuição do imposto de renda anual. Doações de entidades governamentais, privadas e estrangeiras também formarão o fundo, além de 10% do recolhimento de multas penais e lucros provenientes de aplicações no mercado financeiro destinado ao projeto.
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