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Uma norma proferida pelo Tribunal de Justiça nesta terça-feira, dia 18, determina que todos os cartórios do Estado de São Paulo registrem casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo sem que haja a necessidade de um pedido judicial prévio. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça e passará a entrar em vigor em 60 dias.
Anteriormente, casais homossexuais que desejassem se casar precisavam antes registrar união estável. Assim que a nova norma entrar em vigor, o casal precisará apenas ir até um cartório e solicitar o registro de casamento. Com a decisão, não será mais preciso recorrer à justiça para oficializar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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