Congresso derruba veto de Dilma à lei dos royalties do petróleo

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O Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do Pré-Sal. A sessão, tensa desde o início, aconteceu nesta quarta-feira, dia 6, mas a apuração foi concluída somente às 4h30 desta madrugada. Houve maioria nas duas Casas (Câmara e Senado) para a derrubada.

A consequência direta nos cofres, com a redistribuição, é que Estados não produtores devem receber quase R$ 9 bilhões a mais em royalties neste ano em relação a 2011, enquanto Rio e Espírito Santo devem perder mais de R$ 2 bilhões.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma o enviará à publicação no Diário Oficial da União.

Estados produtores, no entanto, já anunciaram que vão ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda hoje contra a divisão dos royalties dos contratos vigentes. Eles alegam que o rateio de campos já licitados implica quebra de contrato.


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