Na última quarta-feira (31), após 13 horas de debate, o partido governista Frente Ampla (FA) conseguiu consolidar a superioridade nas votações com 50 votos a favor contra 46 dos opositores. Agora, o projeto segue para o Senado e, em caso de aprovação, o país vai se tornar o primeiro do mundo a liberar a produção e comercialização da maconha.
O projeto apoiado pelo presidente José Mujica, tem a intenção de não apenas liberar, mas controlar a produção e distribuição da droga, impor sanções aos infratores e formular políticas educacionais para alertar sobre os riscos do uso de maconha. Serão proibidas a publicidade e a venda a menores de 18 anos, como plano de prevenção ao consumo.
Com o projeto de lei, os usuários poderão comprar até 40 gramas de maconha e cultivar seus próprios plantios. Para isso, o indivíduo deverá ser maior de idade e residente do país, e será necessário fazer o registro de consumidores recreativos.
A lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais, sendo liberados por meio de receita médica. As plantações não autorizadas teriam de ser destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado será responsável por aplicar penalidades a infratores.
Deixe um comentário