Em maio de 2013, foi realizado em Goiânia (GO) o 53° Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes). A cerimônia de encerramento foi marcada pela eleição da nova presidente da entidade que agrega mais de 7 milhões de estudantes ao redor do País. Natural de Garanhuns, a pernambucana Vic Barros, 27, que hoje reside em São Paulo e estuda Letras na USP (Universidade de São Paulo), foi eleita para assumir, até maio de 2015, o comando da instituição.
Fundada há 75 anos, a UNE teve atuação histórica nos movimentos sociais que lutaram pela redemocratização do Brasil e ainda exerce grande influência nos processos políticos do País.Na entrevista a seguir, Vic Barros repercutiu a aprovação do Estatuto da Juventude, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff na segunda feira, 5 de agosto (leia íntegra do Estatuto da Juventude), e faz balanço positivo do teto de 40% de disponibilização dos ingressos para meia-entrada – medida protecionista defendida pelos produtores culturais.
Para Vic, embora restritivo, o teto terá impacto positivo, pois vai assegurar a extensão do direito a municípios e capitais que exerciam práticas facultativas e variáveis – e também deverá dar fim à famigerada fraude de emissão de carteirinhas falsas (que passarão a ser emitidas somente por entidades representativas dos estudantes, como a UNE e a UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas).
Brasileiros – Que avaliação faz a UNE sobre a aprovação do Estatuto da Juventude?
Vic Barros – O Estatuto da Juventude é um documento legal, que abre o leque de direitos dos jovens brasileiros. E é preciso avaliar a aprovação do Estatuto da Juventude em dimensões variáveis, pois ele permitirá, inclusive, ampliar as possibilidades dos jovens participarem das decisões políticas que são tomadas em nosso País, e também o acesso à educação, à saúde, à cultura e à comunicação. Nesse sentido, consideramos a aprovação do Estatuto da Juventude uma grande conquista. O estatuto foi debatido no Congresso Nacional por quase dez anos e a discussão envolveu vários setores da sociedade: estudantes, jovens trabalhadores, e artistas, que garantiram sua aprovação. É, inclusive, um projeto suprapartidário, defendido por parlamentares de diferentes partidos, que tiveram a capacidade de perceber a importância de se expandir os direitos da juventude em nosso País.
Brasileiros – Com relação à meia-entrada, o teto de disponibilização de 40% dos ingressos para os estudantes agrada à UNE?
V.B. – Nesse aspecto, o Estatuto da Juventude representa avanços importantes. Primeiro, porque nacionaliza o direito à meia-entrada. Hoje, no Brasil, não são todas as cidades e capitais nas quais o jovem têm acesso a esse direito. Em Porto Alegre, por exemplo, nos finais de semana, os jovens não têm acesso ao desconto de 50% no valor dos ingressos. Em Pernambuco, existe uma lei estadual que limita, para eventos com mais de 3 mil pessoas, em 30% os ingressos de meia-entrada. A partir de agora, esse direito se nacionaliza de maneira uniforme. Algo muito importante. E a partir do momento que o direito é assegurado em âmbito nacional, inclusive, padronizando a emissão da carteira de estudante, as fraudes serão coibidas. Hoje, ela é emitida por qualquer entidade cartorial e por qualquer cursinho. A defesa da UNE sempre foi que a carteira de estudante deveria ser emitida pela rede do movimento estudantil.
Brasileiros – Vocês acreditam que as fraudes terão mesmo fim?
V.B. – O sistema de emissão não será mais vulnerável a essas fraudes porque o Estatuto da Juventude vai padronizar o processo de obtenção da carteira de estudante por entidades do movimento estudantil.
Brasileiros – O teto de 40% foi defendido pelos produtores culturais como medida protecionista da categoria. Como tal medida é vista pela UNE?
V.B. – Lógico, essa foi uma exigência dos produtores culturais e nós vamos seguir na luta pela ampliação dos direitos dos estudantes brasileiros. Agora, apenas o fato de nacionalizar o direito à meia-entrada e padronizar a emissão do documento que assegura esse direito faz com que você tenha garantias de que somente os estudantes terão acesso a ele. Hoje, a grande verdade, é que não existe o direito à meia-entrada. No senso comum, as pessoas sabem que qualquer um pode fraudar a emissão e defender o direito a pagar metade do valor do ingresso em cinemas ou shows.
Brasileiros – Algo que, defendem alguns, tem inflacionado o valor dos ingressos…
V.B. – Exatamente. Isso faz com que os próprios produtores culturais reconheçam que no Brasil quem paga meia, paga inteira, e quem paga inteira, paga o dobro. Com essas novas definições do Estatuto da Juventude, esperamos, inclusive, uma redução superior a 30% no valor dos ingressos. E a UNE vai se direcionar ao Ministério Público e ao Procon, para garantir a fiscalização desse direito.
Brasileiros – Como será possível auditar se estarão mesmo disponibilizados os 40% do total dos ingressos?
V.B. – O Ministério Público e o Procon precisam ser incisivos na garantia desse direito, e a UNE vai estimular essa fiscalização entre as entidades estudantis. Vamos encampar blitze para fiscalizar os estabelecimentos culturais e desportivos e garantir a execução do direito. Caso seja identificado desrespeito à lei, acionaremos as autoridades competentes. E também deixaremos à disposição dos estudantes a ouvidoria da UNE, para que, caso identifiquem que o direito está sendo lesado, acionem a UNE e sejam tomadas as medidas cabíveis.
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