O prefeito Fernando Haddad voltou a defender na noite de terça-feira (13) a municipalização da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como financiamento para subsidiar a tarifa do transporte público. Ele classificou como “alentadores” os resultados de um estudo preliminar da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgados no seminário do movimento Rede Nossa São Paulo. Segundo a pesquisa, um aumento de R$ 0,50 no litro da gasolina pode gerar, quando na forma de imposto, uma redução de R$ 1,20 no preço das passagens.
“[Existia] aquele temor de que essa medida seria inflacionária. Não é. Os números demonstram que o impacto é deflacionário. A tarifa [de transporte público] pesa mais na cesta de produtos dos índices de inflação do que o preço da gasolina”, explicou. Haddad avalia que, entre outras formas possíveis de financiamento, esta tem vantagens, porque, além de baratear as passagens, inibe o uso do carro. “Ao mesmo tempo vai ter efeitos ambientais e de saúde benéficos para toda a comunidade”, destacou o prefeito, que é também vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Segundo a FGV, haverá deflação de 0,026%. A simulação aponta ainda que a mudança vai beneficiar 78% da população, que corresponde aos que ganham entre um e 12 salários mínimos de renda mensal. O chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, Samuel Abreu Pessoa, reforçou, entretanto, que o estudo é preliminar. “[Ele] tem uma hipótese que deixa todo economista desconfortável, porque leva em conta a elasticidade zero de resposta da demanda”, ponderou o pesquisador.
Perguntado se a população estaria disposta a arcar com o acréscimo de R$ 0,50 no preço da gasolina, Haddad defendeu um amplo debate sobre a proposta. “Não penso que seja a decisão de um prefeito, governador ou da própria presidenta. A população precisa ser consultada, esclarecida. Não é para ser feito um debate açodado, porque isso vai acabar prejudicando a ideia em vez de favorecer”, propôs.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Ribeiro de Carvalho, lembra que, atualmente, a maior parcela do transporte público é custeada pelos mais pobres. “O cálculo [da tarifa] reparte o custo do sistema pelos usuários pagantes. Não é justo que recaia exclusivamente sobre as pessoas mais pobres, porque toda a sociedade se beneficia do transporte público. Haja vista que quando há greve, ninguém consegue sair de casa, por exemplo”, explicou. Além disso, o custo do transporte coletivo aumenta de 20% a 25% por causa dos congestionamentos, provocados também com o crescente número de carros nas vias.
Carvalho informou que nos últimos 15 anos o reajuste médio das tarifas ficou acima da inflação. “Isso ocorre por uma conjunção de fatores: aumento dos custos, redução da demanda pagante e falta de financiamento externo”, justificou. Ele aponta dois grupos de medidas que podem enfrentar os aumentos progressivos: desoneração de insumos e tributos e definição de novas fontes de recursos para elevar o subsídio do transporte público.
Em termos de financiamento, o pesquisador defende medidas que cumpram uma função progressiva: quem ganha mais, paga mais. “Não devemos pensar em uma só categoria. Temos que pensar em um mix de financiamento”, propôs. Nesse sentido, ele destaca, além da Cide, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que recai sobre a compra de carros; pedágios urbanos e até mesmo o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). “O Poder Público implementa uma estação de metrô e a área próxima ao metrô se beneficia de maneira absurda. Esse proprietário não transfere esses ganhos para o sistema de transporte público”, exemplificou.
Para Oded Grajew, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, soluções para o transporte público envolvem o debate sobre financiamento, mas são reflexo, sobretudo, de escolhas e prioridades dos governos. “Nos últimos dez anos, os incentivos ao transporte individual somam mais de R$ 32 bilhões, uma parte com a redução do IPI dos carros, outra parte baixando a Cide sobre a gasolina”, avaliou. Segundo ele, isso seria suficiente para fazer cerca de 1,5 mil quilômetros de corredores de ônibus e 150 quilômetros de metrô.
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