“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.
Arquivo Agência Brasil- Há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985
Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.
Com a impossibilidade de eleições diretas, o então governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, passou a articular a disputa da eleição presidencial no Colégio Eleitoral, formado por deputados e senadores. Até então, só os militares participavam do processo. Tancredo convenceu os aliados, deixou o governo de Minas e se tornou o candidato das oposições. Uma das suas promessas de campanha era a convocação da Constituinte. Na disputa, o ex-governador mineiro venceu Paulo Maluf, candidato oficial dos militares.
Com a eleição de Tancredo, estava cada vez mais próxima a possibilidade do país deixar para trás os anos de ditadura e avançar para o regime democrático. Mas o sonho, no entanto, se viu ameaçado com a impossibilidade de Tancredo tomar posse em 15 de março de 1985, em virtude de uma crise de diverticulite. Internado às pressas no Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente eleito fez uma cirurgia de emergência. No dia seguinte à sua internação, subiu a rampa do Palácio do Planalto o vice-presidente José Sarney. Com a morte de Tancredo, em 21 de abril de 1985, Sarney foi efetivado e deu andamento ao processo de transição.
Em 28 de junho de 1985, Sarney cumpriu a promessa de campanha de Tancredo e encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem 330, propondo a convocação da Constituinte, que resultou na Emenda Constitucional 26, de 27 de novembro de 1985. Eleitos em novembro de 1986 e empossados em 1º de fevereiro de 1987, os constituintes iniciaram a elaboração da nova Constituição brasileira. Ao todo, a Assembleia Constituinte foi composta por 487 deputados e 72 senadores.
Arquivo Agência Brasil- Os trabalhos na Assembleia Constituinte.
A intenção inicial era concluir os trabalhos ainda em 1987. No entanto, as divergências entre os parlamentares, especialmente os de linha conservadora e os considerados progressistas, quase inviabilizaram o resultado da Constituinte e provocaram a dilatação do prazo. Foram 18 meses de intenso trabalho, muita discussão e grande participação popular até se chegar ao texto promulgado em 5 de outubro de 1988, por Ulysses Guimarães. Foi a primeira vez na história do país que o povo participou efetivamente da elaboração da Constituição. Além da apresentação direta de sugestões, a população acompanhou da galeria do plenário da Câmara os trabalhos dos constituintes.
A participação popular neste momento histórico da política brasileira pode ser traduzida em números: foram apresentadas 122 emendas, dessas 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte pelos constituintes na elaboração do texto final da Constituição. As emendas foram assinadas por 12.277.423 de brasileiros.
Constituição, controle da economia e redução do analfabetismo
Da hiperinflação à estabilidade econômica, o Brasil passou por profundas mudanças nos últimos 25 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. Naquele ano, os brasileiros conviviam com inflação próxima a 1.000% ao ano, enquanto hoje a previsão da alta geral dos preços é aproximadamente 6,5% no ano. Em 1988, a população era mais de 141 milhões, hoje já ultrapassou os 200 milhões.
Passados 25 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos brasileiros quase dobrou, passando de US$ 6,6 mil para US$ 12,4 mil. O salário mínimo, que em 1988 equivalia a R$ 415, hoje é R$ 678. O número de carros circulando pelas estradas brasileiras, que era aproximadamente 10 milhões de unidades, hoje ultrapassa a marca de 70 milhões, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A moeda à época era o cruzado, criado pelo então presidente José Sarney para tentar controlar a inflação, e atualmente é o real, instituído no governo do presidente Itamar Franco, em 1994. A taxa de desemprego, apesar de oscilações no período, se manteve na casa de 5%. Desde a Constituição de 1988, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou de 65,8 anos para 74.
No campo político, a representação partidária no Congresso era composta por 13 legendas, sendo o PMDB e o então PFL, hoje DEM, as duas maiores forças. Duas décadas e meia depois, os partidos com representação na Câmara e no Senado totalizam 23 siglas, sendo o PT e o PMDB os maiores partidos políticos. Ao todo, com registro definitivo, existem 32 legendas no Brasil. O número de parlamentares no Congresso Nacional saltou de 559 para 594.
Durante o governo de seis presidentes – José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995), Fernando Henrique Cardozo (1995-2003), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Rousseff (desde 2011) – o Brasil conseguiu reduzir a taxa de analfabetismo de 17% da população acima de 15 anos para 8,6%.
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