Tudo indica que, mais uma vez, a Votação do Marco Civil da Internet será postergada por conta da falta de consenso em alguns pontos cruciais do texto.
O projeto, que começou a ser elaborado há quatro anos, pretende estabelecer direitos e deveres para todos os envolvidos na rede, tanto usuários quanto empresas.
O principal impasse na questão tem sido o artigo que trata da neutralidade de rede, que cuida como o provedor de Internet irá tratar seu usuário, o contratante. Caso a Lei seja aprovada, ficará proibida a interferência do provedor na qualidade do serviço de acordo com o conteúdo acessado, como vem acontecendo hoje.
No final da última semana, a presidenta Dilma Rousseff se encontrou com os José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, Ideli Salvatti, Ministra das Relações Institucionais e com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, para alinhar as últimas atualizações da discussão e tentar definir os focos mais críticos da divergência.
Entrevistado pela Folha de São Paulo, Molon afirmou que as últimas alterações no texto ampliaram a proteção a privacidade não abrindo mão da neutralidade, impondo várias regras que limitam a coleta de informação de usuários na rede por parte de empresas e órgãos gestores.
Nessa quarta-feira, 6 de novembro, acontecerá mais uma sessão no plenário com esse tema na pauta, porém, pela forma que o debate se arrastou nas últimas semanas, uma resolução nessa semana é muito pouco provável.
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