O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (15) a prisão de 12 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O STF determinou o fim do processo e a execução das penas para réus que não têm mais direito a nenhum recurso em cada uma penas. Entre eles estão o ex-presidente do PT José Genoino, o ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.
Os mandados de prisão foram encaminhados para a Polícia Federal. Todos os presos deverão ser transferidos para Brasília, mas poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram.
A decisão sobre a execução das penas foi tomada na quarta-feira(13) após os ministros rejeitarem os segundos embargos de declaração apresentados pelos réus condenados no processo. Os ministros seguiram o voto divergente de Teori Zavascki. Ele entendeu que todos os réus podem ter as penas executadas, exceto nos crimes em que questionaram as condenações por meio dos embargos infringentes, recurso previsto para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição, outra fase de recursos. O entendimento permite a prisão dos réus que tiveram os embargos rejeitados e dos condenados que, mesmo tendo direito aos infringentes, não questionaram as penas por meio deste recurso.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, José Genoino, ao se entregar gritou na porta da superintendência da Polícia Federal: “Viva o PT”. Amigos que estavam no local gritavam palavras de apoio ao deputado. Genoino foi o primeiro a receber a ordem de prisão. De acordo com seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, ele deve passar esta noite na superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão e deve cumprir a pena em regime semiaberto.
Antes de se entregar, o ex-presidente do PT distribuiu uma nota em que se diz indignado pela condenação. “Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado porque estava exercendo a presidência do PT. Do que me acusam, não existem provas”, diz o comunicado.
Por volta das 20h30 de hoje, José Dirceu se apresentou à superintendência da Polícia Federal acompanhado do seu advogado. Ele também emitiu nota oficial onde afirma que ainda que preso, permanecerá lutando para provar sua inocência. “Não importa que me tenham roubado a liberdade: continuarei a defender por todos os meios ao meu alcance as grandes causas da nossa gente, ao lado do povo brasileiro, combatendo por sua emancipação e soberania”, afirmou.
O ex-ministro da Casa Civil afirmou que é preso político “de uma democracia sob pressão das elites”. “Minha condenação foi e é uma tentativa de julgar nossa luta e nossa história, da esquerda e do PT, nossos governos e nosso projeto político”, escreve. O STF condenou Dirceu pelos crimes de corrupção ativa, por 8 votos a 2, e formação de quadrilha, por 6 a 4.
Mandados também foram expedidos para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do “mensalão”, o publicitário Marcos Valério. Dos 12 condenados, oito já se apresentaram à Polícia Federal: José Dirceu, José Genoino, Cristiano de Mello Paz, Simone Vasconcelos, Romeu Queiroz, Kátia Rabello, Jacinto Lamas e Marcos Valério.
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