Uruguai aprova Lei da maconha

Ao aprovar o projeto de lei que regulamenta a produção e venda da maconha, o Uruguai se tornou o primeiro mercado estatal do mundo a legalizar a erva. Por 16 votos a favor e 13 contra, o Senado uruguaio aprovou a chamada Lei da Maconha. Dentro de dez dias, o presidente José Mujica deve sancioná-la. Mujica se tornou figura central no debate da legalização da maconha ao defender que esta era a única forma de combate ao tráfico. A nova lei deve levar cerca de 120 dias para ser regulamentada e colocada em prática.

No Uruguai o consumo não é considerado crime há 40 anos, no entanto era proibido a compra e venda de produtos derivados da marijuana. A lei pretende acabar com essa contradição, além de buscar uma alternativa à guerra contra as drogas.

Pela nova legislação, o governo vai distribuir licenças para o cultivo de até 40 hectares de marijuana, que será usada em pesquisas científicas, na indústria e para o consumo recreativo. Somente uruguaios e estrangeiros que residem no país e que possuem mais de 18 anos poderão comprar a erva em farmácias credenciadas, com limite estipulado em 40 gramas por mês. Para a compra, o consumidor deverá se registrar, no entanto pela lei de proteção de dados, sua identidade fica preservada. Inicialmente a grama da erva será vendida a um valor semelhante ao do mercado ilegal, por US$1, cerca de R$ 2,31.

A lei também prevê o cultivo feito em casa, com o máximo de seis plantas e também em associações ou clubes que tenham entre 14 a 45 membros. No entanto, aqueles que forem pegos plantando maconha sem autorização do governo poderão ser condenados em até dez anos de prisão.

Estima-se que 28 mil uruguaios (5% da população entre 15 e 65 anos) fumam um cigarro de maconha por dia. Comparado com outros países, é um mercado pequeno – mas move US$ 40 milhões ao ano e tem crescido, apesar das políticas de combate ao narcotráfico. É a quarta droga mais consumida no país, depois de bebidas alcoólicas, cigarros e remédios psiquiátricos. Porém, pelo menos a metade dos uruguaios, segundo as pesquisas de opinião, acha que a nova política não vai funcionar e que pode inclusive facilitar a vida dos narcotraficantes.

Em 2016, a Organização das Nações Unidas vai rever as políticas de combate ao narcotráfico e seus resultados. Segundo Diego Pieri, que fez campanha pela aprovação da lei uruguaia, nos últimos anos mais países e até estados norte-americanos têm buscado alternativas para regular o mercado em vez de tentar destruí-lo com armas.

 


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