O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar, na quarta-feira (11), uma ação que pede o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e alega que os artigos da lei eleitoral que autorizam a doação de pessoas físicas e de empresas para partidos políticos fere a Constituição.
O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, subiu na tribuna ontem (11) para defender que somente a proibição de financiamento privado vai acabar com o caixa dois dos partidos durante as eleições. O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Luís Adams, defendeu que o debate sobre financiamento de campanha não deve ser feito no âmbito do Judiciário e sim no Legislativo.
Adams lembrou que a presidente Dilma Rousseff recomendou ao Congresso um plebiscito para que a sociedade se manifestasse tanto sobre financiamento das campanhas como sobre o processo eleitoral.
Andamento
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta (11) a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Conforme o voto, os candidatos às eleições do ano que vem não poderão receber doações de empresas privadas. Após o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiu voto do relator. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta (12). Assista ao vivo:
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