As cenas de extrema violência registradas durante o jogo entre Atlético Paranaense e Vasco da Gama, no último domingo (8), levaram representantes do governo federal, do Poder Judiciário e de entidades desportivas, como o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a discutir medidas para garantir a segurança nos estádios brasileiros.
Entre as iniciativas tratadas durante reunião realizada nesta quinta (12), no Ministério do Esporte, está a padronização de procedimentos de segurança durante eventos esportivos, principalmente durante jogos de futebol. “É necessário unificar um padrão de comportamento dos órgãos de segurança pública e privada, definindo competências, deveres e responsabilidades”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esclarecendo que o ministério já discute um Guia de Procedimento de Segurança.
A criação de juizados e delegacias especializadas no atendimento a torcedores também esteve na pauta da reunião como iniciativas a serem discutidas com os governos estaduais e com o Poder Judiciário. Outra iniciativa retoma a necessidade de um cadastro nacional de associados a torcidas organizadas e daqueles proibidos de frequentarem estádios.
O cadastro já existe em alguns estados, mas, segundo Cardozo, os representantes das entidades consideram “fundamental” a existência de uma base de dados nacional. “Obviamente, as medidas para que este cadastro não seja um mero cadastro informativo, mas seja aplicado, vão ser discutidas com os secretários de segurança pública”, disse Cardozo, garantindo que algumas das medidas anunciadas são de implementação imediata, enquanto outras são apenas sugestões.
Cardozo e o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, também defenderam maior responsabilização dos clubes quando seus torcedores se envolverem em brigas ou atos ilícitos. “Mais do que a punição pecuniária, os clubes temem a punição técnica. Um clube teme mais a perda de três pontos do que [multa] de R$ 3 milhões. O dinheiro ele pode arrumar emprestado, já os três pontos vão ser cobrados pela torcida de forma muito mais dura”, defendeu o ministro do Esporte.
As demais medidas tratadas na reunião preveem maior integração dos setores de inteligência policial dos estados. O ministro Cardozo defendeu, por exemplo, que todos os estádios sejam equipados com itens de segurança obrigatórios, o que poderia ser feito por meio de parcerias entre os estados, a CBF e as federações de futebol; além da instalação imediata da Câmara Técnica de Intolerância Esportiva do Ministério da Justiça, que já existiu.
A última medida discutida foi o envio ao Congresso Nacional do projeto de lei que trata do Estatuto da Segurança Privada. De acordo com Cardozo, o assunto já está em fase final de elaboração e define regras e condicionantes para a atuação dos serviços de vigilância privada. “Temos um plano já definido, já especificado, para a segurança da Copa do Mundo e que foi empregado na Copa das Confederações. O que se coloca agora é a questão das atividades ordinárias de segurança pública e privada nas atividades esportivas fora da Copa do Mundo”.
O governo vai criar um grupo técnico, coordenado pelos ministérios do Esporte e da Justiça, para definir como implementar as medidas. “Ele [o grupo] vai trabalhar eventuais especificações que necessárias para facilitar a aplicação [das medidas] com grande velocidade”. Estão previstas três reuniões para tratar do assunto: a primeira será entre os secretários estaduais de segurança pública; a segunda entre representantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça; e a terceira entre CBF, Superior Tribunal de Justiça Desportiva e as federações estaduais de futebol.
O ministro da Justiça fez questão de destacar que a preocupação não diz respeito à segurança das partidas da Copa do Mundo de 2104. “Isso não é para a Copa, que já tem um plano dialogado com a Fifa, governos estaduais e CBF”.
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