A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, condenou nesta terça (11), durante uma reunião da Comissão da Verdade do Rio, a ação de Fábio Raposo, que está preso, e de outro homem, com prisão decretada, que provocou a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, enquanto o jornalista fazia na quinta-feira (6) a cobertura de uma manifestação contra o reajuste das tarifas de ônibus no centro do Rio.
Maria do Rosário comparou a morte do cinegrafista a um ato de impedir o trabalho de profissionais de comunicação como acontecia no pedido da ditadura. Para ela, a repressão amordaçou ativistas e isso não pode se repetir em um pais que está em pleno Estado Democrático de Direito.
“Nós sempre criticamos os atos desproporcionais por parte dos agentes do Estado. O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos aprovou resoluções claras contra o uso desproporcional da força. Há normas internacionais e nacionais que dizem que o policial só pode utilizar da força proporcional para defender a sua própria vida ou de outro ser humano. A vida está acima de tudo, do patrimônio ou de qualquer outra coisa . Se temos estas regras para os agentes do Estado, e eles devem cumpri-las, como podemos pensar que seja adequado ou chamarmos de manifestações quando a participação se dá com a intenção de utilizar-se de um artefato, qualquer que seja, que pode ferir, que pode matar?”, questionou.
A ministra disse que, em uma ditadura, os primeiros a serem atacados são os jornalistas. “É impossível que o país não pense que o que aconteceu foi muito grave. Se temos que debater o conteúdo e a atuação de policiais militares, se temos que atuar em outro patamar de relações no âmbito do Estado, é impossível não observar quantos passos atrás se dá quando quem se apresenta como manifestante, na verdade, utiliza práticas que são insuportáveis do ponto de vista dos defensores dos Direitos Humanos. Não é porque se apresentam como manifestantes que terão nosso apoio. Terão a consideração quando estiverem responsabilizados para que se cumpra adequadamente a Lei de Execuções Penais”, completou.
Maria do Rosário apontou que, atualmente, os comunicadores são alvos da violência em vários segmentos, seja em um blog no interior do Brasil, em uma cobertura de uma desocupação ou em uma área qualquer, mas, para ela, o inadmissível é que isso ocorra também em manifestações populares. “O que não poderia acontecer de forma alguma em um ambiente que teríamos como democrático de manifestações, eles sejam alvos especial da violência de todos os lados” , analisou.
A ministra defendeu a punição para os dois homens que provocaram a morte do cinegrafista e o fim da violência nas manifestações. “Nós não podemos defender que fiquem impunes. Que sejam responsabilizados, mas me dirijo aos defensores de direitos humanos para que não aceitem a violência. A violência desestrutura a sociedade e arma os nossos adversários, os adversários dos direitos humanos, os adversários da paz, da vida . A violência nunca foi solução para os povos”, disse.
A ministra acrescentou que em momento democrático, as manifestações devem usar a voz e as palavras. “Era tão mais simples que estes jovens pudessem usar o megafone, porque seriam ouvidos” , disse.
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