O caso do menino S.G. e o vai-não-vai da Justiça brasileira

Atualizado às 18:00

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De recurso em recurso, de liminar em liminar, de julgamento em julgamento, já lá se passaram cinco anos da disputa judicial entre a família brasileira Lins e Silva e a americana Goldman pela guarda do menino S.G., de 9 anos.

Nesta quarta-feira, os desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região escreveram mais um capítulo desta novela, ao decidirem, por 3 votos a 0, que o menino deve ser devolvido em 48 horas ao pai biológico, o norte-americano David Goldman, que chega hoje ao Brasil para aguardar a entrega do filho no consulado dos Estados Unidos. Pai e filho não se vêem faz seis meses.

Nem Goldman tem certeza de que este seja o último capítulo, pois, em junho, ele também ganhou na Justiça, em primeira instância, mas a sentença foi suspensa por três liminares. Segundo seu advogado, Ricardo Zamariola, Goldman recebeu a notícia “com cautela”.

Não é para menos. Desta vez, a família da mãe de S.G., Bruna Bianchi, que morreu no ano passado ao dar à luz uma filha com o segundo marido, o brasileiro João Paulo Lins e Silva, já havia entrado com pedido no Supremo Tribunal Federal para evitar a saída de S.G., antes mesmo que o TRF anunciasse a sua decisão.

Silvana Bianchi, a avó materna, pede que a criança seja ouvida pela Justiça sobre a sua vontade de ficar ou não no Brasil. O novo recurso está agora nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, o mesmo que já concedera uma liminar em junho para suspender a sentença de primeira instância, atendendo a um pedido do PP (Partido Progressista). Não ficou muito claro até hoje o que um partido político tem a ver com a disputa pela guarda do menino.

Os leitores mais antigos do Balaio devem se lembrar das muitas idas e vindas da Justiça brasileira no caso S.G., tema de várias matérias aqui publicadas durante o ano.

O drama de David Goldman, o pai biológico que vivia com Bruna Bianchi desde 1999 nos Estados Unidos, começou quando ela veio para o Brasil de férias com S.G., em 2004, e depois simplesmente comunicou a ele que não voltaria mais para o país, pois decidira ficar por aqui.

Desde então, Goldman tenta reaver a guarda do filho, o que ficou mais difícil depois que Bruna conseguiu o divórcio e se casou com João Paulo Lins e Silva, de tradicional família de advogados cariocas. À medida em que os anos passam e o vai-não-vai da Justiça brasileira se arrasta, é óbvio que mais o menino vai se acostumar com as famílias da mãe e do padrasto, criando laços com os amigos da escola, etc.

Por isso, a insistência das famílias brasileiras para que o menino seja ouvido pela Justiça sobre os seus próprios desejos, como se um menino de 9 anos tivesse capacidade para escolher entre o pai biológico e o padrasto, passando por cima da Convenção de Haia, assinada pelos dois países, que legisla sobre o sequestro internacional de crianças.

No início de dezembro, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes do Congresso dos EUA chegou a estudar possíveis sanções ao Brasil pelo descumprimento da Convenção de Haia.

O caso S.G. já chegou a ser discutido até pelos presidentes dos dois países e, ontem à noite, Hillary Clinton, a secretária de Estado americana, agradeceu a cooperação do governo brasileiro, embora esta seja uma questão restrita ao Judiciário na qual o Executivo não tem como intervir.

Os brasileiros já podem até ter se acostumado com a morosidade da nossa Justiça, os seus meandros e filigranas, as mil possibilidades de recursos, onde todos são iguais perante a lei, mas alguns são mais iguais do que os outros, dependendo da sua capacidade de contratar bons advogados e da influência dos envolvidos.

Mas, para um estrangeiro como David Goldman, que está separado do filho há longos cinco anos, fica difícil entender estas características muito peculiares, digamos assim, da Justiça brasileira. Quem sabe, agora, se não surgir mais nenhuma nova liminar, ele possa finalmente passar o Natal em casa com seu filho.