Para defender o bem estar da sociedade, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução nesta terça-feira, no Diário Oficial, em que determina aos fabricantes de alimentos industrializados que informem em suas embalagens os ingredientes que podem ser nocivos e quais às consequências à nossa saúde.
Até aí, tudo bem, trata-se de uma medida saudável, tomada dentro da sua área de competência. Fiscalizar a indústria de alimentos e a venda dos seus produtos ao consumidor é uma das tarefas da agência.
Só que a Anvisa, na mesma resolução, resolveu ir além das chinelas, como se dizia antigamente, e decidiu regulamentar também a publicidade dos produtos alimentícios, determinando até os dizeres que eles devem incluir, algo que, segundo a Constituição, não cabe à agência fazer, mas ao Poder Legislativo.
As categorias alimentos e refrigerantes não estão mencionadas no elenco do Artigo 220, Parágrafo 4º, da Constituição Federal, que regulamenta a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, sujeita a restrições legais, que conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes do seu consumo.
Em lugar de fiscalizar na produção a qualidade dos alimentos industrializados oferecidos no mercado, a Anvisa quer resolver o problema impondo normas e limites à propaganda. Quer dizer, está mais preocupada com a janela do que com a paisagem. Imagina que, fechando a janela, vai deixar a paisagem mais bonita.
O abuso chega ao ponto de incluir até a marca do produto: “Coca-Cola contém muito açucar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária” ou,então, “biscoito tal contém muita gordura saturada e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de diabetes e de doenças do coração”.
As advertências se aplicam aos anúncios de produtos que contenham quantidade elevada de sódio, açucar, gordurada saturada e gordura trans, segundo os critérios da Anvisa, mas não informam o que pode ser considerado “grande quantidade” no consumo.
A resolução tem 180 dias para entrar em vigor e, se isso acontecer, vai simplesmente inviabilizar a publicidade de alimentos e refrigerantes no rádio e na televisão. Quem vai ser maluco de gastar dinheiro com anúncios que ameaçam o próprio consumidor, advertindo que, se você comer ou beber tal produto, poderá morrer mais cedo?
Lembro-me de uma reportagem que publiquei na última página do Estadão, umas três ou quatro décadas atrás, quando ainda não existia a Anvisa, em que relacionei todos os produtos considerados nocivos á saúde, segundo as pesquisas da época. Ao final, cheguei a uma drámatica conclusão: “viver pode dar câncer”, que foi mais ou menos o título da matéria.
Em matéria publicada hoje, o jornal Estado de Minas, escreve que não é a primeira vez que a Anvisa perde o foco de suas verdadeiras atribuições:
“Acredita a Anvisa que ditando regras de publicidade estará coibindo práticas excessivas que levem as pessoas a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e o direito à alimentação adequada”.
E lança uma indagação: “Enquanto isso, passa longe de responder a uma questão simples: se aqueles níveis de açúcares, sódio e gorduras são nocivos à saúde do consumidor, quem autorizou a sua comercialização?”.
Afinal, o que faz mal à saúde: o anúncio ou o produto? Não seria mais lógico combater o mal pela raiz? Ou isso daria muito trabalho?
Casa do Impressor – A arte que sai da prensa
O mestre impressor Roberto Grassmann, com mais de 40 anos dedicados ao ofício da arte da gravura, está anunciando a aposentadoria, mas a sua obra, formada por um valioso acervo de mais de mil trabalhos, continuará à disposição do público.
Com a criação do blog www.aartequesaidaprensa.blogspot.com, foi lançado esta semana o projeto para a construção da “Casa do Impressor”, que abrigará este valioso acervo, em exposição permanente aberta ao público. Abrigará também o ateliê de Grassmann, com suas prensas e ferramentas, e uma estrutura para oficinas sobre técnicas de impressão. A casa terá um espaço para exposições de jovens artistas gravadores.
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