Num dia, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decide proibir o uso de remédios para emagrecer que agem no sistema nervoso central, depois de abrir uma consulta pública propondo novas restrições à venda de cigarros na sua cruzada antitabagista.
Noutro dia, o deputado estadual Vinicius Camarinha, do PSB de São Paulo, apresenta projeto na Assembléia Legislativa para inibir os fumantes nas praças e áreas ao ar livre em geral.
A cada dia surgem novas iniciativas nos Executivos e nos Legislativos dos três níveis de poder propondo algum tipo de restrição, proibição ou punição para o consumo de diferentes produtos e serviços.
Tramitam neste momento no Congresso Nacional mais de 200 projetos com variadas restrições à atividade publicitária, a exemplo da propaganda de alimentos e refrigerantes.
Esta fúria legiferante que assola o país foi criticada na última semana em editoriais da Folha (“Exagero antitabagista”) e da revista Veja (“A opressão em nome do bem”), duas publicações da grande imprensa com a opinião das quais costumo discordar, mas desta vez estou plenamente de acordo.
Em resumo, tem gente que se acha com poder, sabedoria e vontade para determinar o que é bom para nós ou não, como se fossemos todos crianças incapazes de decidir sobre os próprios atos.
No caso do cigarro, sinto-me muito tranquilo para tratar do assunto. Fumei durante 50 anos, dos 12 aos 62, e parei faz apenas seis meses. Mas defenderei até a morte o livre arbítrio que todo mundo tem de fazer o que lhe dá prazer, mesmo que traga prejuízos à sua própria saúde, desde que não incomode os outros.
Por isso, é justo proibir o cigarro em determinados ambientes fechados, desde que se mantenham espaços abertos para quem queira fumar. Nem tudo o que é bom para os Estados Unidos, onde querem proibir o fumo até em ruas, parques e praias, é bom para o Brasil.
Em São Paulo, a cruzada antitabagista faz tempo que virou uma bandeira política e eleitoral, mais do que uma questão de saúde pública, na qual o deputado socialista Camarinha pretende surfar.
Conclui o editorial da Folha: “O empenho das boas intenções conduz, numa espécie de trajetória linear e infinita, a um clima persecutório e puritano; na defesa do que se considera o bem de todos, esconde-se – como em tantas outras situações – o puro impulso repressor e totalitário”.
Na mesma linha, a Carta ao Leitor da Veja desta semana, trata do crescente apetite da Anvisa para tomar conta das nossas vidas:
“O mal maior no excesso regulatório da Anvisa está em querer se assenhorear do poder de decisão individual e se tornar o juiz de última instância sobre o que é bom ou ruim para cada um de nós”.
Da minha parte, agradeço muito, mas prefiro continuar acertando ou errando sozinho.
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