Regulação econômica da mídia e revisão da lei de anistia no programa em pauta

O PT divulgou, na segunda-feira, 26, o documento final com suas diretrizes para o programa de governo de um eventual segundo mandato de Dilma Rousseff, que disputará a reeleição neste ano. As diretrizes definidas incluem a regulação dos meios de comunicação e a revisão da Lei de Anistia.

O documento divulgado foi elaborado por Marco Aurélio Garcia, assessor do Palácio do Planalto e tem o apoio de Dilma, do ex-presidente Lula, do ministro Aloizio Mercadante, de Rui Falcão, presidente do PT, e de Franklin Martins, que atuará na campanha à reeleição.

De acordo com a reportagem da Folha, desta terça-feira (27), o alvo principal é a Globo, que recebe mais de 50% do bolo publicitário do País, a despeito de uma audiência declinante em suas principais atrações – isso se deve, em muitos casos, a práticas anticompetitivas, como o bônus de veiculação pago a agências de publicidade. Com isso, publicitários recebem prêmios financeiros se direcionarem mais verbas para a emissora.

Segundo o texto, “uma nova regulação dos meios de comunicação deve proteger e promover os direitos humanos e combater monopólios”. Já a revisão da Lei de Anistia deve incluir “a punição dos crimes praticados por agentes do Estado durante a ditadura militar”.


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