O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como “Lalau”, de 85 anos, ganhou a liberdade nesta terça-feira (3), depois de 14 anos cumprindo pena, ora em regime domiciliar, ora na Carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, ora na penitenciária de Tremembé, no interior de Estado.
A decisão foi decreada pela 1ª Vara de Execução Criminal de Taubaté, no interior de São Paulo, responsável pela penitenciária estadual de Tremembé, onde Lalau estava.
Ele estava preso desde março de 2013, quando o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que ele fosse levado à prisão por ter instalado câmeras de vídeo para vigiar os agentes policiais que o fiscalizavam em sua casa. O ex-juiz cumpre pena desde 2000, acusado de desviar cerca de R$ 169 milhões de reais da obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. No entanto, ele só foi condenado em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2013 por lavagem de dinheiro.
A soltura de Lalau aconteceu por causa do benefício de um decreto presidental no final de 2012, que concedeu a libertação de presos que já tinham cumprido parte de suas penas. No decreto, pessoas com mais de setenta anos de idade com este tempo de reclusão cumprido podem deixar a prisão.
Lalau responde três processos criminais que somam uma pena de 42 anos. Ele já cumpriu 14 deles. O Ministério Público pode recorrer da decisão.
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