O Senado aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (4) – depois de quatro anos de tramitação e 11 do início da discussão – a redação conhecida como “Lei da Palmada” ou “Lei Menino Bernardo”, que pune pais e responsáveis de castigarem crianças e adolescentes menores de 18 anos que estiverem sob proteção legal. O texto vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem 15 dias para aprová-lo ou vetá-lo.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir trecho que estabelece que os menores têm o direito de serem “educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante” como formas de correção ou disciplina. No texto, não ficou especificado qual será o tipo de punição, mas não está previsto processo criminal.
Antes, o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados – onde enfrentou resistência da bancada evangélica – e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Na casa, um acordo entre os parlamentares resultou em votação simbólica pela aprovação. No início da tarde, porém, o senador Magno Malta (PR-ES) chego a pedir mais tempo para a discussão, e o debate sobre colocar o projeto na pauta durou até às 15h, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AP) decidiu votá-lo ainda nesta quarta.
A apresentadora da TV Globo, Xuxa Meneghel, esteve presente no plenário na tarde de ontem e chegou a ser hostilizada por alguns congressistas. Ela era uma das favoráveis ao projeto.
O projeto original da “Lei da Palmada” é de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), que o enviou à Câmara em 2003 e que foi votado em duas comissões, sem nunca ter entrado na pauta da casa. Em 2010, o Executivo enviou um texto parecido com outro número de identificação, que tramitou pelo Legislativo até esta quarta, quando foi aprovado.
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