O perfil dos fundos como parceiros de alavancagem do desenvolvimento

Em 2010, o patrimônio administrado pelos fundos totalizou R$ 539 bilhões, com um total de 369 entidades. Adacir Reis disse, porém, que não é recomendável a criação de novas entidades, principalmente diante da tendência mundial de redução de custos. Tanto ele, quanto o diretor da SPPC acreditam que o crescimento do setor passa pela conquista de novos planos e patrocinadores. “Acho que poderá haver até uma redução do número de entidades”, afirmou Adacir que defendeu várias mudanças no atual sistema.

A primeira mudança defendida por Adacir Reis refere-se ao tratamento tributário dado aos fundos instituídos, chamado por ele de previdência associativa. Ele referia-se aos fundos criados por entidades de classe, como OAB e cooperativas. Segundo ele, nos fundos comuns é concedido um incentivo tributário durante a fase de acumulação da reserva para o fundo, e a aplicação de um imposto progressivo na fase da percepção do benefício. No caso do participante do fundo instituído, ele mostrou que o benefício tributário na acumulação da reserva não existe uma vez que a maior parte das pessoas que aderem a este tipo de plano é formada por profissionais liberais que estão submetidos a um regime tributário de pessoa jurídica.

Adacir Reis considerou importante a aprovação do projeto de lei 1992, que define o sistema de previdência complementar para os servidores públicos. Fez, porém, criticas a duas ideias incluídas no projeto. A primeira delas é a de criação de um único fundo para todos os servidores. A outra ideia é a proposta de a gestão ser terceirizada. “Vejo dificuldades de se trabalhar cm diversas entidades associativas dos servidores públicos”. Segundo o diretor da SPPC, o projeto prevê que o conselho deliberativo do novo fundo tenha apenas três representantes dos funcionários sendo que existem pelo menos 52 entidades representativas de categorias distintas. Ele também questionou a proposta de o fundo ser formado a partir de uma contribuição definida, regra á prevista na Emenda Constitucional 40, que previu a criação da previdência complementar para o servidor público.

Outra crítica de Adacir ao projeto 1992 refere-se à determinação para que o novo fundo seja uma entidade de natureza pública, sendo sujeita, portanto, às obrigatoriedades de licitação, contratação por concurso público e limitação de remuneração. “Os fundos são entidades privadas justamente para não se confundir com o estado”, destacou. Paulo Cesar, da SPPC, questionou o fato de os funcionários públicos terem hoje um sistema diferente que garante a aposentadoria correspondente à remuneração. “Não vejo argumento plausível para isso. O funcionário fez concurso público mas a angústia e sofrimento de um trabalhador do setor privado na fila do emprego é tão grande quanto à do concursado”, disse.

Sobre o sistema de previdência complementar, Adacir Reis propôs um debate sobre o conflito de interesses existentes hoje sobre os dirigentes dos fundos tanto em relação aos indicados pelas empresas patrocinadoras como em relação aos eleitos pelos participantes. Ele mostrou exemplos em que um dirigente eleito requisitou documentos ao fundo que depois foram usados pela entidade que representava em ação judicial contra o fundo. Da mesma forma, um dirigente indicado por uma patrocinadora teria evitado fazer uma cobrança da empresa.

O advogado defendeu a criação de um novo sistema para a repartição dos riscos dos fundos de pensão, hoje restrito aos patrocinadores e participantes. Mostrou preocupação com a “judicialização dos conflitos” existentes hoje entre os participantes e os fundos de pensão. “Existe uma avidez pelo dinheiro dos fundos”, contatou o diretor da SPPC. Os dois ressaltaram, porém, que o dinheiro administrado pelos fundos pertence aos participantes ativos e aos assistidos.