“In this, the Web’s 25th anniversary year, people everywhere are demanding that their human rights are protected online. If Marco Civil is passed, without further delay or amendment, this would be the best possible birthday gift for Brazilian and global Web users. I hope that by passing this Bill, Brazil will cement its proud reputation as a world leader on democracy and social progress and will help to usher in a new era – one where citizens’ rights in every country around the world are protected by digital bills of rights.
Like the Web, Marco Civil has been built by its users – the groundbreaking, inclusive and participatory process has resulted in a policy that balances the rights and responsibilities of the individuals, governments and corporations who use the Internet. Of course, there is still discussion around some areas, but ultimately the draft Bill reflects the Internet as it should be: an open, neutral and decentralized network, in which users are the engine for collaboration and innovation. Commendably, the Bill has among its foundations the guarantee of human rights such as privacy, of citizenship and the preservation of the diversity and the social purpose of the web.”
Em tradução livre:
“Em meio às comemorações pelos 25 anos da World Wide Web, pessoas em todos os lugares estão demandando que seus direitos humanos sejam protegidos on-line. Se o Marco Civil for aprovado, sem mais atrasos ou emendas, isto poderia ser o melhor presente possível para usuários brasileiros e globais da internet. Espero que, ao aprovar o Marco Civil, o Brasil consolide a sua reputação como líder mundial em avanços sociais e democráticos e ajude a inaugurar uma nova era, em que direitos de cidadãos em todos os países do mundo serão protegidos por cartas de direitos digitais.
Como a Web, o Marco Civil foi construído por seus usuários – o inovador, inclusivo e participativo processo resultou num projeto de lei que equilibra direitos e responsabilidades de indivíduos, governos e empresas que usam a Internet. Claro, ainda há discussão em torno de algumas áreas, mas essencialmente o projeto reflete a Internet como ela deve ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada, em que usuários são o motor para a colaboração e a inovação. De forma louvável, o Marco Civil tem entre seus fundamentos a garantia de direitos humanos como privacidade, cidadania e a preservação da diversidade e da finalidade social da web”.
FONTE: World Wide Web Foundation.
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