Alckmin autoriza reintegração de posse sem mandado e já invade três ocupações

maio 13, 2016

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Tropa de Choque invade Centro Paula Souza e retira estudantes que ocupavam o local - Rovena Rosa/Agência Brasil — Tropa de Choque invade Centro Paula Souza e retira estudantes que ocupavam o local – Rovena Rosa/Agência Brasil

Para quem tinha saudades da ditadura, é hora de comemorar. Embora vivamos oficialmente em uma democracia, medidas autoritárias começam a ser assinadas logo depois que Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República. Em São Paulo, a Procuradoria Geral do Estado – responsável por defender o governo – orientou as secretarias estaduais que a reintegração de posse de imóveis públicos ocupados agora pode ser feita sem a necessidade de recorrer à Justiça.

O pedido foi feito por Alexandre de Moraes, ex-secretário de Segurança do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e recém empossado ministro da Justiça do governo interino de Temer. Durante a reintegração de posse da sede do Centro Paula Souza, na última sexta-feira (6), Moraes reclamou do “numero crescente de invasões por diversos motivos, especialmente políticos”. Para o agora ministro, a discussão jurídica “atrasa” a recuperação da posse e traz prejuízos ao governo e à população.

A decisão já começou a ser cumprida. A Polícia Militar invadiu já três prédios nesta sexta-feira: a Diretoria de Ensino Centro Oeste (Deco), a Diretoria de Ensino Norte 1, e a Escola Técnica Estadual de São Paulo (Etesp).

Todas, ocupadas por estudantes, foram invadidas ao mesmo tempo. São 38 estudantes da Deco levados para o 23° DP, 17 da Etesp sendo levados para o 3° DP e um número não confirmado para o 91º DP.

Assista ao vídeo publicado pela Mídia NINJA:

Comments

2 respostas para “Alckmin autoriza reintegração de posse sem mandado e já invade três ocupações”

Welbi Maia Brito

13 de maio de 2016

O Governo de SP está alicerçado em um parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, que garante o direito de fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por manifestantes sem recorrer à Justiça. Um pequeno grupo de militantes partidários não podem impedir que a maioria dos alunos tenham aulas, muito menos de danificar e furtar os equipamentos das escolas como vem ocorrendo.

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1. Marco
  
  13 de maio de 2016
  
  Não confunda Procuradoria geral com Procuradoria geral de justiça, a primeira não é Ministério público. Procuradoria geral do Estado de SP é governo de SP. O executivo não “garante” ao próprio executivo direito algum, do mesmo jeito que a AGU por si não “garantiu” à presidente da república quaisquer prerrogativas.
  Mesmo que a única escola que você conheça seja o PSDB, não confunda estudante com militante partidário. Governo “alicerçado” em si mesmo tem designação apropriada, é ditadura.
  
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