A 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), localizada no centro da capital paulista, passará a funcionar 24 horas por dia, todos os dias da semana. O plantão foi inaugurado na noite de hoje (22) com a participação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do secretário de Segurança Pública do Estado, Mágino Alves.
Desde a criação das delegacias de defesa da mulher no Estado, há 31 anos, essa é a primeira unidade a ter atendimento 24 horas. As demais – mais oito na capital, 16 na região metropolitana e 107 em cidades do interior – continuarão funcionando apenas durante o dia e fechando nos finais de semana.
A criação da primeira Delegacia de Defesa da Mulher de São Paulo, em 1985, foi motivada por reclamações de mulheres sobre o atendimento prestado em delegacias de polícia comuns, onde geralmente eram ouvidas por homens. A deputada estadual Clélia Gomes (PHS), defensora do plantão 24 horas nas delegacias especiais para mulheres, destacou que são comuns na periferia da cidade casos de mulheres agredidas nos fins de semana e que acabam sem atendimento especializado por causa do horário de funcionamento do serviço.
“É um problema muito grave quando elas chegam nas delegacias normais e são atendidas por homens. Elas já sofrem constrangimento de apanhar, ainda chegam e sofrem outro constrangimento, o de ser atendida por homens”, disse Clélia Gomes. Para a deputada, o número de delegacias da mulher é insuficiente e a carência se deve, por exemplo, à falta de equipes especializadas. “A carência é em toda a cidade, é no estado em geral. A Delegacia da Mulher é muito carente hoje porque não temos delegadas suficientes, não temos mulheres o suficiente para atender. E os homens que temos não são sensíveis o suficiente para nos entender”, ponderou.
Questionado sobre a necessidade das delegacias especiais para mulheres nas periferias também funcionarem 24 horas, o governador Geraldo Alckmin disse que ainda não há plano de expansão da iniciativa para outras unidades especializadas, mas que todas as delegacias podem registrar crimes de violência contra a mulher. “Não há necessidade de só na DDM. Onde tiver no Estado de São Paulo, você pode registrar o B.O [boletim de ocorrência].”
A delegada responsável pela 1ª DDM, Giovanna Valenti Clemente, comemorou a implantação do atendimento 24 horas. “O plantão é muito bom porque as pessoas que estão aqui vão ter atendimento imediato. Acho que fica muito acessível para as mulheres que são agredidas. Elas tem uma confiança, se sentem confiantes de vir, se sentem acolhidas”. Segundo a delegada, estatisticamente, os casos de agressão contra a mulher ocorrem principalmente aos finais de semana, o que eleva o movimento na 1ª DDM às segundas-feiras.
A expectativa, segundo a policial, é que o número de flagrantes recebidos na delegacia aumente com a expansão do horário de atendimento. “Acho que os casos de flagrante podem aumentar, porque chama a Polícia Militar na hora e já vem para cá.”
Atualmente existem no Brasil apenas 502 delegacias especializadas para atender 5.570 municípios. Ou seja, mais de 90% dos municípios não possuem nem sequer uma delegacia. Existem ainda 45 defensorias da mulher, 95 promotorias especializadas, 238 centros de atendimento à mulher, 80 casas-abrigo e 596 serviços especializados de saúde, números inexpressivos para o tamanho da violência que se vive no país. São 1.651 serviços especializados de atendimento à mulher disponíveis para atender a todas as brasileiras, mais de 70% deles concentrados no Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
A violência doméstica é uma realidade mundial. Números da Organização Mundial da Saúde com a London School de Higiene e Medicina Tropical e pelo Conselho de Pesquisa Médica, com base em dados de mais de 80 países, estimam que uma em cada três mulheres (35%) no mundo já foi vítima de violência física ou sexual ao menos uma vez, e que em 30% dos casos, os agressores eram seus parceiros.
* Com Agência Brasil
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