Após pressão, Alckmin revoga sigilo abusivo a documentos do Estado

Uma Comissão também foi criada para analisar o que deve, de fato, ser mantido em sigilo - Foto: EBC
Uma Comissão também foi criada para analisar o que deve, de fato, ser mantido em sigilo – Foto: EBC

Após pressão da opinião pública aos seguidos decretos do governo do Estado que tornaram sigilosos documentos da PM, Sabesp e Transporte Público, o governador Geraldo Alckmin publicou nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial, a revogação de todas as resoluções, portarias e atos normativos que instituíram esses segredos. 

O decreto 61.559 determina que os Secretários de Estado e o Procurador-Geral do Estado encaminhem num prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do documento, novas tabelas de classificação de sigilo de documentos, dados e informações relativos à respectiva Secretaria e às Autarquias, Fundações e Empresas a elas vinculadas.

Uma Comissão de acesso à informação também foi criada para analisar o que deve, de fato, ser mantido em sigilo. “A ordem é transparência total. Não há nada para esconder. A partir de agora só serão mantidas em sigilo informações que envolvam a segurança da população ou coloquem em risco estratégias operacionais”, declarou Alckmin.

Todas as informações e dados que forem consideradas de caráter reservado (cinco anos), sigiloso (15 anos) ou ultrassecreto 25 (anos) agora serão reclassificados pelos respectivos secretários. “O objetivo é reduzir o sigilo e ampliar a transparência”, afirmou o advogado Izaías Santana, presidente da Comissão Estadual de Acesso a Informação.


Comentários

Uma resposta para “Após pressão, Alckmin revoga sigilo abusivo a documentos do Estado”

  1. Avatar de Welbi Maia Brito
    Welbi Maia Brito

    Correta a decisão do governador Geraldo Alckmin de revogar todos os atos sigilosos e de criar a Comissão Estadual de Acesso a Informação, para analisar de forma mais criteriosa a necessidade de sigilo. A ordem do governador é transparência total. São Paulo é considerado pela Controladoria Geral da União e pela ONG Contas Abertas o estado mais transparente do Brasil. E assim tem que continuar.

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