Após pressão da opinião pública aos seguidos decretos do governo do Estado que tornaram sigilosos documentos da PM, Sabesp e Transporte Público, o governador Geraldo Alckmin publicou nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial, a revogação de todas as resoluções, portarias e atos normativos que instituíram esses segredos.
O decreto 61.559 determina que os Secretários de Estado e o Procurador-Geral do Estado encaminhem num prazo de 30 dias, a contar da data da publicação do documento, novas tabelas de classificação de sigilo de documentos, dados e informações relativos à respectiva Secretaria e às Autarquias, Fundações e Empresas a elas vinculadas.
Uma Comissão de acesso à informação também foi criada para analisar o que deve, de fato, ser mantido em sigilo. “A ordem é transparência total. Não há nada para esconder. A partir de agora só serão mantidas em sigilo informações que envolvam a segurança da população ou coloquem em risco estratégias operacionais”, declarou Alckmin.
Todas as informações e dados que forem consideradas de caráter reservado (cinco anos), sigiloso (15 anos) ou ultrassecreto 25 (anos) agora serão reclassificados pelos respectivos secretários. “O objetivo é reduzir o sigilo e ampliar a transparência”, afirmou o advogado Izaías Santana, presidente da Comissão Estadual de Acesso a Informação.
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