O secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, voltou quinta-feira (5) a defender a redução da maioridade penal, porque, segundo ele, os adolescentes que cometem crimes não ficam presos, embora reconheça que, no Rio de Janeiro, os adultos tampouco permanecem detidos.
“No ano passado, foram feitas em torno de 3 mil prisões de pessoas que já tinham sido presas naquele mesmo ano [e foram soltas]. Os policiais são à toda hora demandados a prender duas vezes, investigar duas vezes. Depois de um trabalho de seis, sete ou oito meses, você faz a prisão e quando vê, encontra [a mesma] pessoa de novo na rua”, disse o secretário.
Segundo ele, caso não seja feita uma reforma no Código Processual Penal, a polícia ficará sozinha, “enxugando gelo e sofrendo com as lacunas da legislação”.
No entanto, para Jacqueline Muniz, pesquisadora da área de Segurança Pública do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), a polícia não pode se isentar de sua responsabilidade nesse processo. Segundo ela, não é preciso mudar a legislação, mas sim, melhorar os trabalhos da polícia, do Ministério Público e da Justiça.
“Dos estudos feitos, os gargalos [do sistema de Justiça Criminal] não estão na legislação em si, mas nas práticas e mentalidades dessas instituições que competem entre si, não trabalham de forma integrada e não conformam um sistema de Segurança Pública e Justiça Criminal. Com as leis em vigor é possível fazer melhor, com transparência e prestação de contas, coisa que não ocorre. Não temos um sistema de responsabilização e controle externo para acompanhar o que, de fato, a polícia faz, o que o Ministério Público faz e o que a Justiça faz”, disse.
O secretário Beltrame revelou que policiais civis, em parceria com o Ministério Público, deveriam cumprir ainda hoje 37 mandados de prisão de acusados de integrar uma quadrilha de tráfico de drogas – na região de Niterói e São Gonçalo – e 12 mandados de busca e apreensão de adolescentes integrantes do grupo.
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