Brasil tem avançado nas políticas para refugiados, diz Acnur

Ampliar cada vez mais a inclusão social dos imigrantes é um dos desafios do Brasil para garantir que eles tenham a oportunidade de se integrar ao País, disse nesta quarta-feira (7) o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, João Guilherme Granja, ao participar do 11º Encontro Nacional da Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, em Brasília.

“É preciso que continuemos proporcionando oportunidades para os imigrantes chegarem, incluírem-se, crescerem e terem desenvolvimento na sua vida em todas as dimensões”. Para Granja, além de leis voltadas para essa população, é preciso trabalhar também as políticas públicas”. Nesse sentido, segundo ele, vários ministérios vêm se envolvendo com o tema.

A assessora de Proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Isabela Mazão, participou também do encontro e ressaltou que o Brasil tem avançado nas políticas públicas de inclusão dos imigrantes. Ela citou uma resolução do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) que facilita a concessão de vistos especiais a pessoas afetadas pelo conflito na Síria. “É uma maneira de abrir mais uma porta que facilite que essas pessoas, que encontram cada vez menos possibilidades de achar um país de asilo, encontre no Brasil uma facilidade”, afirmou.

Projeto de lei

Um dos temas de destaque do encontro foi o Projeto de Lei 2.516/2015, que tramita no Congresso Nacional e institui a nova Lei de Migração. Para o representante do Ministério da Justiça, a proposta legislativa tem avanços em relação à lei atual. “A proposta da legislação simplifica a vida social do imigrante no país, propicia caminho para a documentação, ela dá mecanismos para que o estado brasileiro possa orientar as suas políticas públicas para atender esse público de forma mais adequada”, Disse João Guilherme.

Para a diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), Rosita Milesi, o encontro é uma boa oportunidade para discutir como a sociedade civil pode atuar na proposição de melhorias do projeto de lei. “Eu acho que, pensar que a lei poderia já contemplar uma forma de regularização migratória para os imigrantes que se encontrem eventualmente em situação irregular no país, é um ponto importante. E há outros aspectos, inclusive de estrutura do Estado, para o tema das migrações”.