A Polícia Federal (PF) investiga suposta negociação na edição de três medidas provisórias (MPs) que beneficiaram empresas investigadas na Operação Zelotes, que teve nova fase deflagrada nesta segunda-feira (26). As informações constam nas decisões da juíza Célia Regina Bernardes, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizaram as buscas a apreensões.
A Zelotes investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas MMC Automotores, representante da Mitsubishi no Brasil, e CAOA Montadora Veículos, importadora da marca Hyundai teriam participado da “empreitada ilícita”, junto com dois escritórios de consultoria. O MPF identificou o “potencial de propina pela aquisição” da Medida Provisória 471/2009, que foi convertida na Lei 12.218/10.
A PF e o MPF informaram a juíza que a suposta negociação também é investigada nas MPs 512/10, convertida na Lei 12.407/11 e 627/13, convertida na Lei 12.973/14, respectivamente. As medidas, em geral, concederam diversos incentivos fiscais para a indústria automotiva e impulsionaram o setor. Na parte da decisão que teve sigilo quebrado, a juíza não menciona quais agentes públicos teriam participado da suposta negociação.
Segundo Célia Regina, o atual estágio das investigações permite concluir que as empresas atuaram para anular os créditos tributários no Carf e comprar uma legislação para beneficiar grupos privados. Na decisão, a magistrada classificou os acusados como “pessoas para quem o crime é meio de vida”.
“Está-se diante de indícios veementes de compra de legislação, especificamente de prática criminosa que levou os envolvidos a obterem êxito na edição de mais uma medida provisória ‘sob encomenda’, mas dessa vez não para obter algum tipo de incentivo benefício direto do governo, mas com o sórdido objetivo específico”, afirma a juíza.
Em nota, a Caoa afirmou que nunca contratou qualquer pessoa física ou jurídica para pagar qualquer importância para aprovar MPs. A empresa também declarou que nunca foi favorecida em decisões do Carf, porque perdeu os dois recursos impetrados no conselho. A MMC declarou que colabora com as investigações da PF e do MPF, pois tem interesse em esclarecer os fatos.
Deixe um comentário