Segundo informações da Folha de S. Paulo, a área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que fiscaliza o mercado financeiro, indicou, em um relatório sigiloso de março deste ano, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lucrou R$ 900 mil de forma indevida através de operações realizadas entre 2003 e 2006 com fundos de pensão de funcionários da Cedae, companhia de água e esgoto do Rio de Janeiro.
A Comissão aponta que Cunha é responsável por ter “anuído e se beneficiado de negócios realizados em seu nome”, os quais foram intermediados pela corretora Laeta DTVM. O Prece, fundo de funcionários da Cedae, operava em sete fundos de investimento por meio de corretoras, entre elas a Laeta. Segundo documentos obtidos pela Folha, a CVM investigou o caso da Prece em dois momentos.
Em 2005, a Comissão abriu o primeiro inquérito para apurar operações da Prece ocorridas entre 2002 e 2003, e relatou um prejuízo de R$ 17 milhões. Na ocasião, 93 pessoas e empresas foram acusadas pelo rombo. Já na segunda etapa, em 2012, a CVM apontou mais de R$ 39 milhões de prejuízo, com a suspeita de participação de 37 pessoas e empresas, incluindo Eduardo Cunha.
Ainda segundo os relatórios da CVM, a fraude teve sua origem em um esquema montado para gerar “ajustes dos dias negativos (perdas) para fundos da Prece e ajustes positivos para determinados clientes”. O delito foi possível pois a indicação da identidade dos beneficiários finais das transações da antiga BM&F (Bolsa de Mercadorias e Futuros) acontecia apenas no fim do pregão, “podendo, assim, ser realizada a distribuição dos negócios de acordo com o que se mostrasse mais conveniente”.
No inquérito que investiga Eduardo Cunha e outros 36, três já manifestaram intenção de firmar um compromisso de reconhecimento de culpa. A área técnica da CVM ainda vai pedir o envio do relatório para o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, para ser anexado a um inquérito civil em andamento sobre a Prece.
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