A Comissão de Ética da Presidência da República abriu nessa terça-feira (27) um processo para investigar a conduta ética do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, após declarações deles no último domingo (25) em que antecipou a deflagração de uma nova fase da Operação Lava Jato.
De acordo com o presidente do colegiado, Mauro Menezes, os membros da comissão já estudavam analisar a conduta do ministro durante reunião nesta tarde, quando foram informados de uma denúncia sobre o mesmo assunto feita pelo líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA).
O processo, cuja votação para abertura foi unânime, já foi distribuído ao conselheiro Américo Lacombe, que solicitou informações a Alexandre de Moraes pelo prazo de dez dias corridos, que podem ser prorrogados.
Nesse domingo, ao participar de campanha eleitoral em Ribeirão Preto (SP) com o deputado federal e candidato a prefeito Duarte Nogueira (PSDB-SP), o ministro disse que “haveria mais Lava Jato” nesta semana. “Falam, falam, mas quinta-feira teve uma [operação], sexta teve outra, essa semana vai ter mais. Quando vocês virem esta semana vão se lembrar de mim”, afirmou a pessoas que participavam do evento eleitoral. No dia sgeuinte (26), a Polícia Federal deflagrou a 35ª fase de operação, que resultou na prisão do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci.
O presidente da Comissão de Ética afirmou que o episódio precisa ser analisado por causa do “manejo inadequado de informações privilegiadas” e também do ambiente eleitoral em que o pronunciamento de Alexandre de Moraes foi feito.
“Há uma preocupação grande em evitar que qualquer autoridade se valha da sua condição para obter dividendos políticos eleitorais por conta do cargo. Não preocupa apenas à comissão, mas à Advocacia-Geral da União, à Controladoria-Geral da União, a todos os órgãos de controle, como a própria Justiça Eleitoral”, disse Mauro Menezes.
Depois que o caso for analisado, o ministro pode receber punições éticas que vão desde uma advertência à recomendação de exoneração de cargo.
Após a divulgação da fala do ministro, o Ministério da Justiça divulgou uma nota informando que a fala foi porque as operações ocorrem em quase todas as semanas e “certamente” continuaria nas próximas. O próprio Moraes afirmou que a afirmação foi “genérica”.
Parlamentares da oposição, porém, criticaram a antecipação e a classificaram de “uso político da Polícia Federal”, que é subordinada ao Ministério da Justiça. Após a prisão temporária do ex-ministro da Fazenda, Anonio Palocci, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que Palocci é “exatamente” da mesma cidade onde Moraes deu as declarações.
Já o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG) – da base governista – disse hoje (27) que “o país inteiro” tem consciência de que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, tem dado“absoluta independência” à Polícia Federal para atuar na Operação Lava Jato, e que, portanto, não procedem as suspeitas de que a declaração feita pelo ministro no dia 25, durante comício do PSDB em Ribeirão Preto (SP), represente acesso ou divulgação indevida a informações sigilosas.
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