O Comitê Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, ligado ao Ministério da Justiça, está parado há cinco meses porque os membros ainda não foram nomeados pela Presidência da República. O mandato dos integrantes do órgão terminou em julho.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Justiça diz que tem feito esforços para retomar as atividades do comitê e que o “processo para a designação dos novos membros do colegiado está em tramitação para as providência finais da Casa Civil da Presidência da República”.
Em junho, o Comitê enviou um documento para a ONU (Organização das Nações Unidas) denunciando o descaso do governo federal com as políticas de combate à tortura no Brasil. Para Paulo Malvezzi, da Pastoral Carcerária – grupo que integra o Comitê -, os principais problemas são a falta de condição de trabalho e a autonomia para atuação: “A característica de um combate à tortura é ter autonomia e independência de atuação, porque o maior torturador é o Estado”.
O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura foi criado em 2014, no governo de Dilma Rousseff, e é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos federais e 12 da sociedade civil. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.
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