Decreto de participação social cairá no Senado, diz Calheiros

Renan Calheiros preside sessão no Senado. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado
Renan Calheiros preside sessão no Senado. Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (29) que “dificilmente” o decreto presidencial que cria a política e o sistema nacional de participação popular será mantido na Casa.

Na terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que derruba o decreto presidencial, que ainda precisar ser votado no Senado. Se o projeto de decreto legislativo for aprovado, o decreto presidencial será revogado.

De acordo com Renan, os senadores também vão aprovar o projeto de decreto legislativo aprovado pelos deputados. “Essa coisa do decreto, eu não enxergo como derrota. Já havia um quadro de insatisfação com a aprovação dessa matéria. Ela ser derrubada na Câmara não surpreendeu. Da mesma forma que não surpreenderá se ela for, e será, derrubada no Senado Federal”, disse aos jornalistas nesta quarta.

No texto, estão estipuladas as criações da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), mecanismos para ampliar a participação de organismos populares na formulação, realização e implantação de políticas públicas de determinadas áreas. Além dos chamados conselhos populares, o texto também cita como membros importantes dessa proposta de diálogo a sociedade civil, audiências públicas, mesas de diálogo e ambiente virtual de participação social.

“[A proposta] tem o objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil”, diz um trecho do decreto.

Muitos parlamentares, no entanto, entendem que, pela proposta, esses conselhos se sobrepõem às atribuições do Congresso Nacional e podem evitar que alguns temas sejam debatidos no Parlamento. “Essa dificuldade já estava posta desde antes das eleições. Apenas se repete. Essa coisa da criação de conselhos é conflituosa, não prospera consensualmente no Parlamento. Deverá cair”, reiterou Renan.

O senador criticou as declarações do secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, que considerou a derrubada do decreto presidencial na Câmara uma “vitória de Pirro”, que “não significa nada, a não ser a vontade conservadora de impor uma derrota política à presidenta”. A expressão “vitória de Pirro” é usada no caso de conquistas obtidas por meio de esforços demasiado penosos.

Para Renan, o ministro não sabe do que está falando. “Sinceramente, mais uma vez, o ministro Gilberto Carvalho não está sabendo nem o que está falando”, afirmou.

O presidente do Senado admitiu, porém, que existem muitos projetos prioritários na pauta da Casa e que ela precisará ser “organizada” para definição das próximas votações. No entanto, Renan lembrou que o projeto de decreto legislativo aprovado pela Câmara está tramitando em regime de urgência e deverá ter prioridade, mas a data para a votação ainda será marcada.

Outro projeto que deverá ser votado logo no Senado é o que trata da troca do indexador das dívidas dos estados com a União. Ao longo de todo o ano, os senadores discutiram o assunto e diversos governadores estiveram em Brasília negociando para que suas dívidas sejam atualizadas com juros menores. Segundo Renan, o projeto será finalmente votado. Ele lembrou que havia uma negociação com o governo para que, tão logo passasse o segundo turno das eleições, fosse votada a troca do indexador das dívidas. “É um assunto prioritário para a próxima semana. Há um compromisso em relação a esse calendário tanto do Senado quanto do Ministério da Fazenda.”

Renan Calheiros falou também sobre as eleições para presidente do Senado, em fevereiro do ano que vem, quando muda a legislatura e os recém-eleitos tomam posse. O PMDB se manterá como o maior partido da Casa e, por isso, tem direito a indicar um nome para a presidência. Ele negou, no entanto, que seja candidato à reeleição neste momento. “Meu nome não está posto. Nunca acontece de um nome ficar posto por decisão pessoal. Quando isso ocorre, é produto da vontade da maioria da bancada. Mas essa é questão para janeiro. Em janeiro, o PMDB senta, conversa e escolhe o candidato a presidente.”

Com Agência Brasil


Comentários

Uma resposta para “Decreto de participação social cairá no Senado, diz Calheiros”

  1. Avatar de ismael machado
    ismael machado

    Impressiona como os politicos tem medo da participação popular. Nessas horas, quem ocupa a presidencia deveria pegar um horário da tv e expor essa situação. Mostrar o que o projeto diz e como os politicos se comportam.

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