A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo ajuizaram nesta quinta-feira (3) uma ação civil pública para barrar o projeto de reorganização escolar apresentado pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB).
A ação pede liminar para que o Estado não implemente a reorganização, garanta permanência em 2016 dos alunos nas escolas onde já estavam matriculados em 2015, preserve os ciclos e turnos de funcionamento como existem hoje, garanta matrícula de novos alunos em 2016 onde existam vagas, e não feche qualquer escola da rede, em especial as 94 anunciadas pelo governo.
O pedido é assinado pelas Defensoras Públicas Mara Renata da Mota Ferreira e Daniela Skromov de Albuquerque, Coordenadoras respectivamente dos Núcleos de Infância e Juventude e de Cidadania e Direitos Humanos; e pelos Promotores de Justiça João Paulo Faustinoni e Silva, do Grupo Especial de Educação; Eduardo Dias de Souza Ferreira, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos da Infância e Juventude da Capital; e Patricia Salles Seguro, do Núcleo de Políticas Públicas.
Defensoria Pública e Ministério Público argumentam na ação que as mudanças foram anunciadas de forma repentina, sem qualquer consulta ou debate público com a sociedade e as pessoas diretamente afetadas – estudantes, pais e professores. Os dois órgãos que propuseram a ação também afirmam que ainda em outubro pediram informações à Secretaria Estadual de Educação sobre a reorganização, mas as respostas só chegaram no final de novembro e sem que contemplassem todas as dúvidas apresentadas, dificultando a análise do projeto.
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