O oficial de Justiça João Carlos de Siqueira Maia relatou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que o governador Geraldo Alckmin se recusou a receber o mandado de intimação na última sexta-feira, 6, com a decisão liminar que suspendeu naquele dia o reajuste na tarifa de integração de ônibus com o trem e o metrô.
O governador Alckmin ignorou a decisão judicial e promoveu o aumento de 14,8% no bilhete integrado no domingo, 8, alegando que não havia sido notificado da liminar. “Não houve nenhuma notificação. Portanto, não houve nenhuma exigência”, disse Alckmin na segunda-feira, 9, ao ser questionado sobre o descumprimento da decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho.
A integração foi reajustada de R$ 5,92 para R$ 6,80. Também passou a ser cobrada uma taxa de integração nos terminais metropolitanos, que varia de R$ 1 a R$ 1,65. Os passageiros que ainda têm saldo nos cartões pagam o valor antigo nas catracas, mas quem comprou bilhetes a partir de domingo já pagou o preço reajustado.
Em certidão anexada ao processo, contudo, o oficial de Justiça afirma que foi até o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi, zona sul da capital, às 17h20, para intimar Alckmin da decisão, mas foi informado pelo assessor especial Pedro Henrique Giocondo Guerra que o governador “estava ausente, em agenda externa, sem previsão de chegada”.
O funcionário do Judiciário diz ainda que informou Guerra sobre o “inteiro teor do mandado e do deferimento da liminar” e que tentou “deixar a contrafé com o assessor”, mas que ele “não quis recebê-la” por orientação do procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos. O oficial relata ter aguardado Alckmin até as 18h, mas o governador não apareceu. “Face ao exposto, devolvo o presente mandado ao cartório, para os devidos fins de direito”, conclui.
Na sexta-feira, 6, a única agenda externa do governador divulgada à imprensa foi às 10h30 em uma escola no bairro Aricanduva, zona leste da capital. Às 16h, diz a agenda, Alckmin teve uma audiência com o presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Rui Altenfelder, no Palácio dos Bandeirantes. Às 17h20, quando o oficial esteve no local, não havia agenda externa prevista.
A decisão do juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho cancela toda a planilha de aumentos publicada no dia 31 de dezembro, que inclui também os bilhetes mensais e 24 horas. A decisão, no entanto, não barra o aumento do transporte intermunicipal da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que afetará 1,7 milhão de pessoas que usam mais de 570 linhas de ônibus.
O governo havia anunciado em 30 de dezembro o reajuste da integração ônibus + metrô/CPTM de R$ 5,92 para R$ 6,80 a partir deste domingo. Apenas o valor da tarifa básica havia sido mantido em R$ 3,80.
“Há ilações de que a manutenção da tarifa básica do metrô apenas se deu porque o governador do Estado não queria arcar com o ônus político do reajuste, pois o candidato a Prefeito Municipal por ele apoiado e eleito declarou após as eleições que manteria o valor da tarifa básica do ônibus”, diz a decisão do juiz.
“A discriminação parece ser injusta, pois a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do metrô, cuja tarifa básica foi mantida, mas revela-se gravosa a quem reside em locais mais distantes e se utiliza do trem e do metrô, cuja tarifa integrada foi aumentada acima da inflação”, completou o juiz.
O juiz avaliou ainda que, se o reajuste não fosse suspenso, haveria “risco” aos usuários do transporte, que seriam “obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica”.
Em nota, a assessoria de Alckmin afirma que “o governador não se recusou a receber o comunicado do Poder Judiciário”. Segundo o governo, o tucano deixou o Palácio dos Bandeirantes às 16h40 da última sexta-feira, após sua última agenda pública, “para compromisso particular”.
Ainda de acordo com a nota, o assessor que atendeu o oficial de Justiça “não tem delegação para receber intimações em nome do governador e que, de qualquer forma, não poderia fazê-lo, uma vez que o despacho na Ação Popular requeria a citação pessoal de Geraldo Alckmin”.
Em petição encaminhada ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo contra a decisão que suspende o reajuste das tarifas da integração de ônibus e metrô em São Paulo, a gestão Geraldo Alckmin apresentou um pedido de suspensão de liminar como recurso para tentar manter o aumento nas tarifas integradas de ônibus e metrô, que foram suspensos pela Justiça na sexta-feira.
*Com reportagem do Estadão
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