Afastar e punir Leandro Aiello, chefe da Polícia Federal, é o primeiro passo para preservar o regime democrático. A PF não constitui um poder em si mesmo, assim como o Exército. Caso contrário, a Constituição preveria um quarto poder, o poder policial. Mas não é assim.
A Polícia Federal deve obedecer às regras legais não só para que o governo seja protegido, mas para que todos nós, cidadãos brasileiros, tenhamos nossos direitos civis preservados.
Há uma hierarquia constitucional a seguir e o que está escrito na CartaMagna é que a Polícia Federal, tal como o Exército, devem obedecer ao comando do poder civil, o Poder Executivo. Foi o que lembrou, recentemente, o ministro Luiz Roberto Barroso, do STF.
O chefe do chefe da Polícia Federal não é o juiz Sergio Moro, e, sim, o ministro da Justiça. E o papel do ministro da Justiça é fazer cumprir a Constituição e evitar que a PF exorbite de suas funções.
Além dos vazamentos das operações autorizadas por ele, mais do que comprovadas, já que jornalistas acessavam os locais aos quais os policiais federais chegavam depois, como no caso da condução coercitiva do ex-presidente Lula, o que justifica o afastamento do chefe da PF, pois é ele, e não Moro, o responsável pelas investigações. Isso mostra que ele ultrapassou todas as fronteiras democráticas ao grampear a presidenta da República, utilizando claramente uma investigação policial para fins políticos.
Somente em um estado policial tal fato pode ocorrer. Nenhum chefe da Polícia Federal pode grampear um presidente da República, neste caso que nem investigada é. E, se investigada fosse, ele só poderia ter autorizado a escuta e a divulgado com permissão do STF.
Tal como escrevi ontem, as escutas são feitas por policiais em tempo real, que as transcrevem e enviam ao chefe da operação, que, por sua vez, as envia ao chefe da PF. Cabe a ele determinar se o conteúdo deve ser submetido à apreciação de um juiz. Ao receber a transcrição de uma conversa da presidenta da República, que é sua superiora hierárquica, para dizer o mínimo, ele não poderia ter decidido por vontade própria enviá-la ao juiz, que prontamente a liberou para divulgação, e sim pedir o sinal verde do STF, que jamais o daria, motivo pelo qual ele não o solicitou.
Afastar e punir o chefe da PF é o primeiro passo para deter a escalada rumo ao estado policial. É dever do governo fazê-lo porque é dever do governo preservar a democracia.
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