Conselheiros de órgãos estaduais e municipais de direitos humanos e ativistas da causa querem garantir a ampliação de políticas para o setor seja no governo da presidenta Dilma Rousseff ou em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer.
Reunidos informalmente após a abertura da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, nesta quarta-feira (27), em Brasília, os militantes debateram estratégias para manter temas relacionados aos direitos humanos em pauta em meio à crise política, com atividades presenciais e usando as redes sociais.
Diante da possibilidade de impeachment de Dilma, em análise no Senado, os ativistas temem um retrocesso na defesa dos direitos humanos.
A vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Ivana Farina, disse que o colegiado “não dará um passo atrás por conta de qualquer mudança que venha a ocorrer no governo, mas vai agir sempre na necessária veemência com inciativas que possam significar retrocesso.” O CNDH é uma instância de Estado, independente do governo.
Além do Executivo, os defensores dos direitos humanos também estão preocupados com retrocessos no Legislativo. Ivana cita projetos em discussão no Parlamento que ferem direitos, como a proposta de redução da maioridade penal (Proposta de Emenda à Constituição 171/93).
“Esse debate tem que ser concomitante com o permanente diálogo dos colegiados de diretos humanos nos vários âmbitos, quer seja aqui, no âmbito nacional, ou nos estados. As propostas que hoje dizem respeito aos direitos humanos e estão pendentes de apreciação no Congresso Nacional e nas assembleias estaduais são propostas que deixam esse trato em estado de alerta”, analisou.
Conferência
A 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos tem como tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”. O objetivo é consolidar as políticas de direitos humanos no Brasil e reafirmar os compromissos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), documento que orienta as políticas públicas do setor.
Participam da conferência convidados e dois mil delegados: 1,2 mil escolhidos nas etapas estaduais e distrital e 400 eleitos nas etapas estaduais e distrital das conferências da Criança e do Adolescente; da Pessoa Idosa; da Pessoa com Deficiência; e LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; além de 400 delegados membros titulares dos conselhos, comissões, comitês e fóruns oficiais das temáticas relacionadas às pautas da Secretaria de Direitos Humanos.
O encontro foi aberto pela presidenta Dilma e ministros e vai até sexta-feira (29). A programação inclui painéis, grupos de trabalho e plenárias.
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