A situação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de lavagem de dinheiro e corrupção, ganha novo rumo nesta segunda-feira (21). Seu advogado, Marcelo Nobre, tem até o final do dia de hoje para entregar a defesa do deputado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Cunha foi notificado no último dia 7 de março e teve dez dias úteis para elaborar seus argumentos.
O presidente da Câmara, que comanda na Casa a votação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, é acusado pelo suposto recebimento de US$ 5 milhões em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.
A partir da entrega da defesa, o relator do processo Marcos Rogério (PDT-RO) terá até 40 dias úteis para ouvir testemunhas e pedir acesso a documentos e informações. A tendência é que todo o prazo seja usado.
Tanto Cunha quanto Rogério podem, cada um, indicar oito testemunhas. Além disso, o relator deve pedir acesso aos dados dos processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que investiga o parlamentar por suposto recebimento de propina para viabilizar obras e negócios relativos à Petrobras, além da manutenção de contas secretas no exterior.
No Conselho de Ética, a representação contra o parlamentar foi apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que acusam Cunha de ter mentido à CPI da Petrobras, quando, em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.
O presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), marcou para amanhã, às 9h, uma reunião para dar ciência da defesa e iniciar, oficialmente, o prazo da nova fase de trabalhos. No dia 21 de abril, o andamento do processo completará 90 dias. Isso faz com que o caso tranque toda pauta do conselho e siga, até a conclusão da votação, como único item da pauta.
Depois de concluído, o representado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas apenas para questionar questões regimentais. A tendência, por todos os discursos feitos pelo advogado de Cunha e pelo próprio parlamentar ao comentar as sessões do conselho, é que o pedido de revisão seja efetivado. Só depois de uma decisão da CCJ, caso negue o recurso, é que o processo segue para ser votado pelo plenário da Casa. Se houver realmente estourado o prazo de 90 dias, a matéria assume o topo da pauta da Câmara. Com Agência Brasil.
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