A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de anular o julgamento de 73 policiais envolvidos no massacre de Carandiru, que deixou 111 presos mortos, gerou indignação por parte de diversas entidades de direitos humanos.
Para a Anistia Internacional do Brasil, o episódio acontecido em 1992 foi o caso “mais emblemático de violação de direitos humanos ocorrido no sistema penitenciário do País”: “Familiares e sobreviventes esperaram mais de 20 anos pelo julgamento dos autores das 111 mortes ocorridas, o que já mostra uma enorme falha do sistema de justiça criminal brasileiro. É muito grave que esse caso corra o risco de ficar impune e nenhuma autoridade do Estado de São Paulo e nem os policiais militares que participaram da ação sejam responsabilizados”, disse a organização por meio de nota oficial.
A Human Rights Watch do Brasil também reprovou a decisão, considerada pela entidade como “um grande retrocesso para a Justiça no Brasil”: “Policiais matam milhares de pessoas todos os anos no Brasil. Algumas dessas mortes são execuções extrajudiciais, e a impunidade por abusos continua a ser a regra, conforme a Human Rights Watch e outras organizações têm documentado. Se ninguém for responsabilizado pelo massacre do Carandiru, se reforçará a percepção generalizada de que policiais podem fazer o que quiserem no Brasil, mesmo cometer as maiores atrocidades e permanecerem impunes”, diz a nota divulgada.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, fundado doze dias após o massacre, também divulgou nota de repúdio: “A repercussão nacional e internacional diante da violência policial, que deu cabo à vida de cento e onze presos desarmados e sem nenhuma possibilidade de defesa, foi uma das causas que conduziu à reunião de juízes, promotores e advogados numa entidade que se propôs denunciar todos os atos ilimitados de repressão policial. O Estado de Direito, instalado a partir da Constituição Federal de 1988, não poderia mais suportar o retorno de arbitrariedades policiais próprias de um regime militar, de evidente conotação autoritária. Custa crer que, quase vinte e quatro anos após, viesse a 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, anular as condenações proferidas pelo Tribunal do Júri em relação a setenta e quatro policiais militares envolvidos na horrenda chacina”.
A Pastoral Carcerária foi outra entidade a se posicionar contra a anulação do julgamento: “A decisão do Tribunal paulista apenas escancara essa cumplicidade do Judiciário e o seu “rigor” seletivo na aplicação das normas penais. É sobre os pretos, pobres e periféricos desse país que recai o tratamento estatal mais brutal, bem como as interpretações mais tirânicas da lei”.
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