A aprovação do Estatuto do Desarmamento no Brasil foi responsável pela redução de 15,4% do número de mortes por armas de fogo entre 2003 e 2012, informa o Mapa da Violência de 2015. Em 2012, 42 mil pessoas foram assassinadas por armas de fogo. Estima-se que sem a proibição do porte de armas, o número de óbitos seria de aproximadamente 71 mil.
Entre 1980 e 2012, a população brasileira cresceu 61%, enquanto a taxa de homicídios saltou 387%. No período, foram registradas 880.386 mortes decorrentes do uso da arma de fogo, desse total, 497.570 das vítimas eram jovens.
Outro dado importante é que as maiores vítimas são jovens negros. Em 30 anos de pesquisa, a taxa de mortes por arma de fogo para esse grupo social cresceu 14%, enquanto a população branca vivenciou um decréscimo de 18,7% no mesmo período.
Revogação do Estatuo do Desarmamento
Apresentado em 2012 pelo deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), o Projeto de Lei 3722, que está tramitando na Câmara dos Deputados, tem como objetivo revogar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), em vigor desde 2003.
O projeto de Peninha, também chamado de Estatuto do Controle de Armas de Fogo, propõe flexibilizar a aquisição de armas de fogo no Brasil, alterando alguns dispositivos e criando outros novos, todos visando uma maior facilidade na circulação, venda e registro das armas.
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