Nesta quarta-feira, dia 27, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado de nº 495/2011 que aumenta a pena para quem comete crime de exploração sexual contra crianças e adolescentes. Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa, o projeto aumenta a pena que hoje vai de 4 a 10 anos de prisão para 6 a 12 anos. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), prevê a ampliação da punição também para quem facilitar ou estimular essas práticas pela internet. As modificações constarão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e entrará na Política Nacional de Turismo, em vigor desde 2008, como uma das práticas a ser combatidas.
Se a lei for aprovada, será formada uma parceria entre a União, os estados e os municípios para promover campanhas educativas de combate à exploração sexual de jovens. A Política Nacional de Turismo, em vigor desde 2008, também sofrerá modificações. A exploração de sexual de crianças e adolescentes fará parte das “práticas a serem combatidas” pelo setor. De acordo com Renan Calheiros, essas modificações são fundamentais já que o Brasil sediará a Copa do Mundo e as Olimpíadas nos próximos anos.
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