A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre a constitucionalidade da lei que aumenta o IPTU no Município de São Paulo/SP.
Isso acontecerá a não ser que a promessa feita pelo advogado da Câmara Municipal, autorizado pelo Executivo e Legislativo, de que será enviado um novo projeto de lei não apenando os contribuintes para o exercício, seja cumprida.
Para a Fiesp e o Ciesp, o aumento do IPTU viola “os princípios da razoabilidade e da moralidade por ser superior ao crescimento da economia”. Segundo as entidades, aumentar o IPTU em média 55% nas residências e 88% no comércio em 2014 – objetivo inicial da prefeitura – “é fazer o cidadão pagar além da sua capacidade contributiva”.
“Não vamos aceitar aumento de impostos por parte dos governos municipais, estadual e federal”, afirmou em nota Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp.
Com agências de notícias
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