O noticiário amanheceu com mais uma história de um pré-adolescente assassinato por agentes de segurança pública. Depois que a Polícia Militar matou um garoto de 10 anos, suspeito de furtar um carro no dia 2 de junho, em São Paulo, dessa vez o alvo foi uma criança de 11 anos em Guaianazes, na Zona Leste da capital. A novidade é que o disparo que atingiu o menor no banco de trás de um carro partiu da pistola de um agente da GCM (Guarda Civil Metropolitana), instituição acusada no começo do mês de “higienismo” no trato com moradores de rua na capital.
O homicídio, cometido na manhã de domingo (26), joga luz sobre a história de Waldik da Silva, o menino, e de tantos Waldiks: membro de uma família desestruturada, ele faria 12 anos no dia 13 de agosto. Dona Orlanda Correia Silva, mãe de Waldik, disse ter visto o filho no sábado à noite (25) pela última vez, ocasião em que saiu para trabalhar.
O garoto teria fugido de casa depois que uma irmã mais velha o proibiu de sair. A mãe não conhecida os dois homens que estavam com seu filho e que conseguiram fugir. “A gente tava assim tentando tirar ele da rua. Já tava até conseguindo, mas aí aconteceu o que aconteceu”, disse. “Eu quero Justiça, né? Porque eles não revidaram”, afirmou a mãe. Segundo ela, uma testemunha contou que apenas a GCM atirou durante a perseguição.
Acontece que o combate ao crime não é a principal atribuição da GCM. Sua função primordial é o de proteger bens, serviços e instalações. Segundo o Estatuto do Desarmamento, eles podem, eventualmente, ser solicitados para ajudar as outras polícias na manutenção da ordem pública.
O Estatuto diz em seu art 6º que o porte de arma para as Guardas Municipais é permitido apenas em serviço e fora dele para as capitais dos Estados e cidades com mais de 500 mil habitantes. Para municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil habitantes, só agentes em serviço pode empunhar uma pistola.
Segundo pesquisa do BNDES, a GCM atua em mais da metade das cidades com população superior a 100 mil habitantes e 80,8% para aqueles com população superior a 500 mil habitantes. Mesmo suando fardas e símbolos, os guardas municipais não são instituições militares, o que significa que não fazem parte das forças auxiliares do Exército, como é o caso da Polícia Militar.
“Higienismo”
Em meados de junho, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), precisou ir a público afirmar que deu “ordem expressa” para que o comandante da Guarda investigasse as denúncias de casos em que agentes teriam recolhido cobertores, papelões e objetos pessoais de moradores de rua. A morte de alguns desses moradores chegou a ser atribuída à Guarda, o que o prefeito imediatamente negou, uma vez que os óbitos ocorreram durante a madrugada, período em que a GCM não atua.
Para evitar esses abusos, o prefeito publicou no dia 18 de junho um decreto com diretrizes de comportamento para a prefeitura e empresas contratadas que precisem lidar com os moradores de rua. Sobre o assunto, quem falou foi o secretário de Direitos Humanos, Felipe de Paula: “Os objetos pessoais não podem ser levados em hipótese alguma”.
Deixe um comentário