O governador do Ceará, Camilo Santana, atribuiu, nesta última terça-feira (24), as rebeliões ocorridas nos presídios cearenses no último fim de semana, que deixaram 18 internos mortos, à suspensão das visitas nas unidades prisionais devido à greve dos agentes penitenciários.
A declaração foi feita durante solenidade de comemoração dos 181 anos da Polícia Militar do Ceará. Santana classificou de irresponsável a decisão do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE), que definiu a manutenção de serviços essenciais durante a greve, iniciada e finalizada no sábado (21), excluindo desses serviços as visitas a internos.
“A partir do momento em que se proibiu as visitas dos familiares, criou-se um caos dentro dos presídios, causando todas essas rebeliões. Foi um equívoco e uma irresponsabilidade a orientação do comando de greve. Tanto que, onde não houve proibição das visitas, ocorreu tudo normalmente. A visita é algo sagrado para os presos. Quando souberam da proibição, ficaram em pânico”. Santana reiterou que as responsabilidades sobre os eventos serão apuradas administrativa e criminalmente.
A Força Nacional de Segurança foi convocada para auxiliar na estabilização do sistema carcerário cearense. Segundo o governador, foram solicitados 300 policiais, que vão atuar durante a recuperação física das unidades que foram danificadas durante as rebeliões. Santana também disse que há unidades sendo finalizadas nos próximos dias para receber os internos e que o antigo Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), desativado em 2013, deverá ser reativado.
De acordo com o presidente do Sindasp-CE, Valdemiro Barbosa, o comando de greve comunicou com 72 horas de antecedência as medidas que seriam tomadas durante a paralisação da categoria. Um dos itens do documento, protocolado, segundo ele, no gabinete do governador e na Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), era a não-garantia da realização das visitas, considerada uma regalia e não um serviço essencial.
Barbosa rebate a declaração de Santana, ao dizer que a crise do sistema penitenciário cearense envolve um contexto maior de falta de segurança. Segundo ele, a infraestrutura das unidades já estava comprometida devido a motins anteriores e os presos já se encontravam soltos nos pavilhões. Além disso, a superlotação, a presença de facções criminosas dentro das unidades e a aprovação de lei que determina o bloqueio do sinal de celular no perímetro dos presídios também fazem parte desse contexto.
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