O governo começou uma campanha para mobilizar trabalhadores da saúde, gestores e comunidade sobre o direito de assistência à saúde da população em situação de rua. Ao lançar nesta quarta-feira (19) a mobilização, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que, se não for dada visibilidade ao problema do preconceito no atendimento dessas pessoas, não será possível universalizar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A campanha é uma parceria do Ministério da Saúde, com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O lançamento ocorreu em atenção ao Dia Nacional de Luta da Pessoa em Situação de Rua, lembrado no dia 19 de agosto.”A campanha é um reconhecimento de que ainda temos situações de exclusão, de negativa de atendimento, que devem ser enfrentadas”, afirmou Chioro.
Com o título Políticas de Equidade para Tratar Bem de Todos. Saúde da População em Situação de Rua, a campanha tem caráter informativo, com distribuição de cartazes nas unidades de saúde e nos serviços de assistência social e direitos humanos.
Segundo Chioro, é preciso acabar com o preconceito contra essa população e é necessário fazer chegar a informação de que não é necessário ter documento ou comprovante de residência para que as pessoas sejam atendidas na rede pública de saúde. O objetivo é valorizar a saúde como um direito humano de cidadania e ressaltar que as pessoas em situação de rua, independente das condições de higiene, do uso de álcool e outras drogas ou de falta de comunicação, têm direito a serem atendidos pelo SUS, destacou.
Para Maria Lúcia Pereira dos Santos, coordenadora nacional do Movimento da População de Rua, a campanha vai empoderar essas pessoas para que exijam do sistema de saúde o serviço que todos no País têm direito. “Para nós, essa é a diferença entre a vida e a morte, literalmente”, disse, sobre a necessidade de acesso ao SUS.
Maria Lúcia, que já esteve nesta situação, conta que é comum as pessoas chegarem à rede pública de saúde e terem o atendimento negado por estarem mal vestidas, não ter documentos ou não ter tomado banho. “Que eles arranjem um lugar para o cidadão tomar banho. O que não pode é negar atendimento”, disse.
“O acesso ao sistema de saúde é um direito para além do consultório na rua”, lembrou Chioro. A campanha quer mostrar à população que ela pode procurar o serviço que atenda a sua necessidade e mostrar aos profissionais que eles têm obrigação de atender a todos, ele disse.
O Ministério da Saúde lembra que desde 2011 existe o Consultório na Rua, um serviço que faz a busca de pessoas em situação de rua. Atualmente, há 144 equipes que atuam neste esquema no país. As principais causas de internação dessas pessoas atendidas pelas equipes são relacionadas ao uso de drogas, problemas respiratórios e causas externas, como acidentes e violência.
“O acesso ao sistema de saúde é um direito para além do Consultório na Rua”, ressaltou Chioro. Dados de 2010 apontam que há cerca de 50 mil adultos em população de rua no país, e 24 mil crianças e adolescentes.
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