O governo quer fechar até a próxima sexta-feira (26) o acordo com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton para a realização de dezenas de programas de recuperação ambiental, social e econômica na bacia do Rio Doce, em que milhões de metros cúbicos de lama foram despejados após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Após dezenas de reuniões, cerca de 40 programas ambientais, sociais e de fomento econômico foram estabelecidos no acordo, que acumula mais de 300 cláusulas e 100 páginas. “Tem que ser assinado na próxima semana, até porque as negociações têm um prazo de validade, se desgastam”, disse o procurador-geral federal, Renato Vieira, responsável direto pelas negociações como representante da Advocacia-Geral da União. As negociações serão retomadas na segunda-feira (22).
A conclusão do acordo era esperada para antes do carnaval, segundo afirmou em janeiro o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, que tem sua saída do cargo marcada para o fim do mês. Mas a resistência das empresas em relação à extensão de medidas compensatórias, aquelas que vão além da recuperação do que foi destruído, atrasaram as negociações.
O Poder Público quer, por exemplo, que as empresas se responsabilizem pela construção de aterros sanitários e por obras de saneamento básico em localidades que não dispunham de tais serviços antes da tragédia, assim como pelo reflorestamento de áreas degradadas que não foram diretamente atingidas pela lama.
Os órgãos ambientais argumentam que tais medidas são exigidas para compensar os danos ambientais e sociais que são considerados irreparáveis. “O que estamos exigindo das empresas é uma compensação proporcional ao tamanho desse dano. Um dano imenso: nós estamos falando do maior desastre ambiental na área de mineração do país”, disse a presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos.
As medidas previstas no acordo independem d que trata sobretudo de ações de curto prazo, explicou Marilene.
Segundo a AGU, os custos totais para a execução dos programas previstos no acordo devem exceder os R$ 20 bilhões pedidos na ação civil pública aberta pelo órgão em novembro na Justiça Federal, em conjunto com as procuradorias-gerais do Espírito Santo e de Minas Gerais. Por isso, as empresas buscam limitar o alcance das medidas compensatórias.
Por meio de nota, a Samarco disse que, junto com suas acionistas, Vale e BHP, “trabalha em um acordo voltado para a continuidade das ações de remediação aos impactos socioambientais”, acrescentando que “o objetivo é estabelecer os termos para executar os planos de recuperação com eficiência e transparência.”
Caso o acordo negociado entre o governo federal, os governos dos estados e as empresas não seja alcançado, caberá à Justiça Federal decidir sobre as medidas reparativas a serem exigidas.
Pesca proibida
O Ministério Público Federal (MPF) obteve ontem (19) uma liminar na Justiça que proíbe por tempo indeterminado a pesca na foz do Rio Doce. A determinação começa a valer na segunda-feira (22) e tem como justificativa preservar a saúde da população que consome o pescado na região e a preservação das espécies impactadas pela mancha de lama que atingiu a costa. Pela decisão, a Samarco fica obrigada a divulgar a proibição da pesca em seu site e na imprensa, sob pena de multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento.
*Felipe Pontes, da Agência Brasil
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