O Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA) organizou na manhã deste sábado (28) o seminário “A mídia e o aborto”, na Defensoria Pública de São Paulo.
No evento, voltado para jornalistas, falaram Thomaz Rafael Gollop, médico ginecologista e obstetra, coordenador do GEA, José Henrique Rodrigues Torres, juiz de Direito titular da 1a Vara do Júri de Campinas/SP, Olímpio Moraes, vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO), Daniela Pedroso, psicóloga do Núcleo de Violência Sexual e Aborto Legal do Hospital Pérola Byington e Jefferson Drezett, ginecologista e obstetra, coordenador do Núcleo de Violência Sexual e Aborto Legal do Hospital Pérola Byington.
Gollop abriu o evento falando sobre a influência de grupos conservadores no assunto e a importância da sociedade civil organizada para pautar a discussão da descriminalização do aborto. “Sabemos da dificuldade disso andar com o nosso Legislativo. Estamos aqui para apresentar argumentos sólidos e contribuir para o debate”, disse.
Torres defendeu que a criminalização do aborto é inconstitucional, por desrespeitar os princípios de idoneidade, racionalidade e subsidariedade. De acordo com o juiz, a medida não serve para diminuir o índice de abortos e ainda causa o aumento de mortes maternas. Para ele, é uma forma de controlar a sexualidade da mulher. Torres também disse ser criminosa, de acordo com o Código Penal, a delação de pacientes que realizam aborto por parte dos médicos, já que haveria quebra de sigilo em detrimento do próprio paciente. “A criminalização é absolutamente incompatível com a proteção dos direitos das mulheres. Podemos até diminuir as mortes com políticas públicas de conscientização, mas enquanto o aborto continuar criminalizado, não estaremos resolvendo a questão”.
Moraes apontou que, de acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto, de 2010, uma em cada 5 mulheres brasileiras de até 40 anos já realizaram um aborto. Além disso, o Brasil é o país com a quarta pior taxa de mortalidade materna. O médico disse que a categoria tem a obrigação de informar os pacientes sobre as melhores opções para se realizar o aborto. “Não é apologia ao crime, é redução de danos. Muitas mulheres perfuram o útero em casa, sozinhas, e tem vergonha de falar com os familiares ou com médicos. Só vão aparecer na maternidade para morrer”. Moraes disse encarar a situação no Brasil com pessimismo. “O problema é que estamos regredindo. Se ainda estivéssemos estagnados, mas não. Está havendo um gradativo fechamento de serviços especializados na saúde pública”.
Daniela falou sobre os efeitos psicológicos do aborto sobre as mulheres. A psicóloga defendeu que a falta de escolha quanto à própria gestação é mais prejudicial para a paciente do que a realização do aborto. De acordo com ela, o procedimento causa dano psíquico, mas não um trauma. “Acima de 98% das mulheres que atendemos não apresentam remorso após fazerem um aborto. Há quem fale em Síndrome Traumática do Aborto, mas isso não existe. É um mito”. Daniela também apontou que as adolescentes que abortam ficam mais próximas de completaram o ensino médio, em relação às que levam a gestação adiante.
Drezett disse que, com raras excepções como o Uruguai, são nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento onde as leis com relação ao aborto são mais conservadoras – justamente onde há maior mortalidade em decorrência do procedimento. Segundo o médico, o aborto feito de forma segura (não clandestina) é mais seguro inclusive do que um aborto natural, já que é feito com planejamento e equipe preparada. De acordo com Drezett, a maioria dos hospitais não realizam sequer o aborto legalizado – quando a gravidez é decorrência de estupro ou no caso de a gestação ameaçar a vida da mulher. “Se não cumprimos nem o aborto legal, como vamos discutir a descriminalização?”
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