O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei proposto pelo vereador David Soares (PSD) e aprovado na Câmara Municipal que permite o transporte de animais nos ônibus da cidade. De acordo com o texto, publicado nesta quinta no Diário Oficial da cidade, os bichos deverão pesar, no máximo, dez quilos, e precisarão estar dentro de acomodações específicas para serem aceitos no transporte coletivo. A lei passa a vigorar já a partir desta quinta.
Até a sanção do prefeito, era proibido o transporte de animais dentro dos veículos coletivos de São Paulo. Apenas os cães-guias eram permitidos, assim como no Metrô e nos trens da CPTM. Segundo a prefeitura, a nova regra vai beneficiar famílias de baixa renda que, até então, não tinha condições de levar seus animais para postos de vacinação ou mesmo para recreação.
De acordo com o texto publicado nesta quinta, os bichos não poderão ser transportados nos horários de pico, entre 6h e 10h da manhã, e a tarde, entre 16h e 19h, e, se for necessário, os donos terão que possuir uma carteira específica de vacinação para apresentar ao cobrador ou motorista. A nova lei também prevê o pagamento de passagem comum (R$ 3,50) caso os animais ocupem um lugar destinado a pessoas. Se levados no colo, porém, estão isentos da taxa.
Ainda segundo a lei, cada passageiro poderá transportar, no máximo, dois animais por viagem. As empresas de ônibus que não cumprirem as novas determinações serão multadas em R$ 1.000, valor que pode dobrar em caso de reincidência.
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