Representantes de povos indígenas que vieram esta semana para Brasília, a convite do Ministério do Meio Ambiente, para uma oficina nacional sobre a nova Lei da Biodiversidade se recusaram a participar da audiência pública desta quinta-feira(22), no Ibama, sobre a regulamentação da lei. A legislação define regras para o acesso a recursos da biodiversidade nacional por pesquisadores e pela indústria. A norma trata também do direito dos povos tradicionais à repartição dos lucros pelo uso dos conhecimentos que têm sobre plantas e animais, criando um fundo para fazer esse pagamento.
Os indígenas entregaram uma carta, lida durante a audiência, em que se manifestam contra a lei 13.123, de 2015 e pedem a revogação do texto. Segundo os indígenas, a lei foi feita sem a devida participação dos povos tradicionais do Brasil e não valoriza os conhecimentos dessas populações sobre plantas e animais, além de desrespeitar as crenças e a forma de lidar com a natureza.
A índia pankararu Cristiane Julião, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo (Apoinme), veio do interior de Pernambuco para participar da oficina e foi até o Ibama, mas não entrou no auditório. “Achamos que seria uma afronta, um desrespeito com nós mesmos, participar e consensuar sobre algo que somos contra. Nos 48 minutos do segundo tempo nos trouxeram apenas para dizer sim. E nós dizemos não.”
Cristiane disse que os povos tradicionais não foram consultados durante a elaboração da lei. Segundo ela, foram feitas oficinas regionais para dizer o que é a lei, não para construir a legislação com a ajuda dos indígenas. “O que aconteceu na oficina nacional foi uma comunhão dos anseios das populações tradicionais, em que todo mundo ‘falou com uma boca só’ que essa lei não nos contempla, não nos atende, além de ter burlado a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou, e que traz em detalhe como fazer consultas a povos indígenas antes de fazer leis e empreendimentos que tenham impacto sobre nós e nosso conhecimento ancestral”, afirmou.
O diretor de Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Rafael Marques, disse que a audiência foi organizada em parceria com os representantes indígenas para garantir que tivessem espaço no debate. “A oficina nacional foi custeada pelo governo federal. Se dependesse deles sozinhos terem de se organizar para encontrar recursos e logística para participar da audiência, não seria viável e a gente sabe que muitos vivem em condições difíceis”.
Segundo Rafael Marques, a oficina começou na segunda-feira (19) e na quinta os indígenas entenderam que era uma “mensagem política importante” declarar que discordam de vários pontos da legislação. “Eles entendem que a maneira como a lei foi construída no Congresso não atendeu aos principais pleitos deles, então foi uma forma de protesto”.
Consulta pública
O Ministério do Meio Ambiente divulgou nessa quarta-feira (21) a primeira sugestão da Casa Civil para a regulamentação de alguns pontos da Lei da Biodiversidade. A proposta do governo é um ponto de partida para a discussão e foi feita a partir das contribuições de diversos setores da sociedade que chegaram por meio da consulta pública que está aberta desde o dia 12 de junho no site do ministério. “A Casa Civil definiu uma minuta de texto básica para ajudar a orientar a discussão para que as pessoas tivessem uma ideia melhor do que seria uma modelo de regulamentação e como poderia funcionar”, afirmou Rafael Marques.
O diretor disse ainda que o ministério sistematizou as contribuições recebidas e assim puderam ter uma ideia de qual eram os pontos mais polêmicos, ou que despertavam maior interesse. “O governo federal está em busca de um “mínimo múltiplo comum para criar uma legislação que atenda de maneira mais democrática os diversos setores”.
Foram listados os pontos principais que precisam ser regulamentados, como a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, o funcionamento dos cadastros e autorizações para acesso ao conhecimento tradicional associado.A proposta da Casa Civil está disponível na internet com espaço para críticas e sugestões. Qualquer pessoa ou organização pode enviar contribuições até o dia 30 de outubro na página do Ministério do Meio Ambiente.
De acordo com Rafael Marques, a composição do conselho, autoridade máxima da legislação de acesso ao patrimônio genético e a conhecimentos tradicionais e repasse de benefícios, é o ponto mais polêmico. “Há diversas posições.Há o medo de o Conselho se tornar muito técnico e pouco representativo politicamente, ou muito político e com pouca tecnicidade, também há preocupações de que seja muito grande, o que inviabilizaria a tomada de decisões, entre outras manifestações”. Segundo ele, a participação dos povos tradicionais no conselho está garantida. “A lei determina que eles participem com direito a voto e voz”, afirmou.
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