Foto Luiza Sigulem
No primeiro painel do seminário Investimento em Infraestrutura: Base do Desenvolvimento, realizado nesta sexta-feira, dia 21, pela Brasileiros, Marcelo Bruto da Costa Correia, Paulo Toscano e Carlos Frederico Barbosa Bentivegna trataram do tema Infraestrutura – Desafios e Oportunidades.
O primeiro a falar foi Correia, diretor de Infraestrutura e Logística da Secretária do PAC, que traçou um panorama do Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em 2007. Para ele, o principal desafio do programa era, e ainda é, retomar a capacidade de planejamento do País. “Havia uma defasagem muito grande de planejamento em infraestrutura”, afirmou, ressaltando também que qualquer mudança concreta é parte de um processo e, portanto, dará resultados no longo prazo.
Correia citou como principais desafios do programa melhorar as parcerias com Estados, o monitoramento intensivo, a garantia de recursos, o licenciamento ambiental, o monitoramento junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o aprimoramento das modalidades de concessão e contratação. Ressaltou, por fim, que através de ações do PAC, o Brasil está investindo em ferrovias e hidrovias, para deixar de ser um país totalmente dependente do sistema rodoviário.
Paulo Toscano, Head of Project Finance do Banco Votorantin, foi o segundo palestrante do painel, e falou também da necessidade de grandes investimentos para aumentar a competitividade do Brasil, que ainda está muito aquém de países como EUA e Alemanha neste aspecto. “Isso tudo precisa sair do papel e virar realidade. Para isso é necessário planejamento integrado, com um balanço entre o interesse público e privado.”
Por fim, o Dr. Carlos Frederico Barbosa Bentivegna, advogado e sócio da Felsberg & Associados falou sobre marcos regulatórios e agências reguladoras. “Fale-se muito sem saber sobre o assunto”, ressaltou no início. “O marco regulatório é o fiel da balança na disputa entre o Estado Mínimo e o Estado Regulador,” explicou Bentivegna, falando sobre o surgimento, nos EUA do século 19, deste tipo de conjunto de normas, leis e diretrizes.
No Brasil, o conceito foi posto em prática apenas nos anos 1990, com a ideia de corrigir as falhas do mercado em um período de privatizações. Segundo o advogado, as agências reguladoras não têm nada a ver com as autarquias dos anos 60, totalmente vinculadas ao Estado. O marco regulatório “garante a segurança jurídica na execução dos contratos, media a relação entre as partes envolvidas e promove a distribuição de riquezas”, concluiu Bentivegna.
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