Após negociar o fim da rebelião do presídio em Manaus que terminou com a morte de ao menos 56 presos, nessa segunda-feira (2), o juiz Luís Carlos Valois começou a receber ameaças do PCC. Isso depois de o jornal O Estado de S. Paulo noticiar uma suposta ligação do magistrado com a facção rival “Família do Norte” (FDN).
O magistrado foi alvo da operação “La Muralla”, em 2016, que investigou a influência da facção FDN. Valois foi citado em uma conversa entre cliente e advogado sobre um suposto afastamento dele da Vara de Execuções Penais de Manaus. Na ligação, o preso faz um apelo para que Valois fosse mantido no cargo.
Por meio de um post no Facebook,o juiz chamou a reportagem do Estadão de “covarde” e reclamou do fato de ter sido ouvido por 20 minutos sem ser citado uma única vez : “Eles não publicaram nada do que falei, nem, primeiramente, o fato de que eu não era o único a negociar a rebelião. Desenterraram uma investigação contra mim da Polícia Federal em que esta escuta advogados falando o meu nome para presos, sem qualquer prova de conduta minha. Detalhe, todos os presos das escutas estão presos, nunca soltei ninguém. Mas insinuaram que isso tinha algo a ver com o fato de eu ter ido falar com os presos na rebelião, que sequer eram os mesmos da escuta.”
Leia o post completo aqui:
“Sobre a covardia do Estadão. Ontem, depois de passar doze horas na rebelião mais sangrenta da história do Brasil, um repórter, dito correspondente desse jornal me liga. Eu digo que estou cansado, sem dormir a noite toda, mas paro para atende-lo por vinte minutos. Algumas horas depois sai a matéria: “Juiz chamado para negociar rebelião é suspeito de ligação com facção no Amazonas”. O Estadão é grande, eu sou pequeno, um simples funcionário público do norte do país. Eles não publicaram nada do que falei, nem, primeiramente, o fato de que eu não era o único a negociar a rebelião. Desenterraram uma investigação contra mim da Polícia Federal em que esta escuta advogados falando o meu nome para presos, sem qualquer prova de conduta minha. Detalhe, todos os presos das escutas estão presos, nunca soltei ninguém. Mas insinuaram que isso tinha algo a ver com o fato de eu ter ido falar com os presos na rebelião, que sequer eram os mesmos da escuta. Fui porque tinha reféns. Estamos no recesso, eu não estou no plantão, fui porque havia reféns, dez reféns, mas isso eles não falaram também. Fui chamado pelo próprio Secretario de Segurança do Amazonas que, não por coincidência, é um dos delegados da Polícia Federal mais respeitados do Estado. Ele, o delegado, veio me buscar em casa, me cedeu um colete a prova de balas, e fomos para a penitenciária. O secretário de administração penitenciária, egresso igualmente da PF também estava lá aguardando. Tudo que fiz, negociei e ajudei a salvar dez funcionários do Estado, reféns dos presos, fiz sob orientação dos policiais. Tudo isso falei para o tal Estadão, mas foi indiferente para eles. Agora recebo ameaças de morte da suposta outra facção, por causa da matéria covardemente escrita, sem sequer citar o que falei. Covardes. Estadão covarde, para quem não basta “bandido morto”, juiz morto também é indiferente.”
A Associação Juízes para a Democracia emitiu uma nota oficial em defesa de Valois: “O Juiz de Direito Luís Carlos Valois tem, ao longo dos anos, realizado importante trabalho jurisdicional na garantia dos Direitos Humanos, especialmente em relação a uma parcela absolutamente excluída da população, que é aquela que lota o sistema carcerário do país. Sua postura garantista não é uma postura recente e nem tampouco dirigida especificamente a um ou outro custodiado. Trata-se de postura permanente e coerente com princípios de prevalência das liberdades públicas sobre um Estado policial que, em que pese as garantias previstas na Constituição Federal de 1988, tem mostrado preocupante crescimento, simbolizado pelo fato do Brasil ter alcançado a posição de quarta maior população carcerária do mundo. Essa mesma postura é a adotada na atividade acadêmica de Luís Carlos Valois. O doutorado em Direito Penal que conquistou na Universidade de São Paulo também focou a defesa das liberdades públicas imprescindíveis a qualquer Estado Democrático de Direito, seriamente ameaçadas pela irracional guerra às drogas, discutida na tese que publicou. Infelizmente, em plena democracia, muitos ainda enxergam com estranheza juízes que têm a coragem de não aderir ao populismo penal; que preferem a liberdade sobre a prisão; que se opõem ao tratamento da questão social como caso de polícia ou que fiscalizam, com o rigor exigido pelo vigente texto constitucional, a atividade punitiva do Estado. Diante disso, a Associação Juízes para a Democracia espera que a ação policial de busca e apreensão, ocorrida em 09 de junho de 2016, sobre a autoridade judicial em questão, não tenha sido tomada com base em suas posturas libertárias. A defesa das liberdades públicas é dever constitucional atribuído a todo magistrado, não podendo servir de suporte, ostensivo ou oculto, para tornar um juiz suspeito ou investigado. Tal como constante em outros documentos já publicados, a Associação Juízes para a Democracia reitera que Judiciário adaptado à Constituição é o Judiciário que aceita o pluralismo de ideias a aperfeiçoar o próprio funcionamento dos tribunais. O livre debate e as opiniões divergentes, exteriorizadas em decisões judiciais, configuram exigências democráticas. “
O juiz amazonense é reconhecido no meio jurídico como uma das mais importantes vozes contra a guerra às drogas, tema de sua tese de Doutorado na Universidade de São Paulo (USP).
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